Moradores de Anchieta têm agora até o dia 29 de fevereiro para participar da consulta pública do Texto Base do Plano de Gestão Integrada da Orla de Anchieta (PGI). A data foi prorrogada para dar mais possibilidade de participação popular. O PGI do município será um novo instrumento de gestão urbana e ambiental que vem sendo elaborado por meio de um processo de planejamento participativo iniciado em 2022 e previsto para ser finalizado em maio de 2024.
Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, a implementação do PGI será uma ação contínua e vem sendo elaborado por meio de uma ação governamental transversal com intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, em relação gestão costeira integrada no âmbito municipal.
Em 2022 foi realizada uma oficina em duas etapas, onde representantes da sociedade organizada se reuniram e trabalharam junto a profissionais especializados em busca de soluções para os problemas identificados, com o objetivo de evidenciar nossos potenciais.
A consulta pública é uma ferramenta essencial no processo de elaboração do PGI, pois assegura que o plano reflita a realidade e os desejos dos atores locais, criando uma parceria entre os cidadãos e instituições com resultados que beneficiam a todos.
“O Projeto Orla consiste em uma ação inovadora que visa aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos e conta com a participação de diversos atores públicos e privados”, explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins.
Todo o processo de elaboração desse instrumento contará também com a participação de técnicos e gestores da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (IEMA), que compõem a Coordenação Estadual. A Coordenação Nacional, composta pelo Ministério da Economia, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Turismo, também acompanhará todo o processo de elaboração e implementação do PGI.
O PGI apresentado é a versão preliminar dessa ação e está disponível para análise dos cidadãos do município neste link. Para participar, o cidadão tem que ler o texto base e depois clicar no formulário para concordar completamente ou enviar sugestões (clique aqui).
A Consulta Pública desempenha um papel fundamental no processo de elaboração do PGI devido a várias razões importantes:
1. Inclusão e Participação Cidadã: garante que as vozes e opiniões da comunidade local sejam ouvidas, mesmo daquelas que não participaram da oficina, permitindo ampliar a discussão, as informações, os desejos e as preocupações da população.
2. Transparência: promove a transparência nas decisões governamentais.
3. Identificação de Problemas e Soluções: Através da consulta pública, é possível identificar novos problemas e potenciais específicos enfrentados pela comunidade, não previstos na oficina.
4. Legitimidade das Decisões: Quando as decisões são tomadas após um processo de consulta pública, elas têm maior legitimidade e aceitação pelos cidadãos. Isso pode reduzir a resistência ou contestações futuras ao projeto.
5. Aprimoramento do Projeto: As contribuições da consulta pública podem aprimorar o projeto, tornando-o mais abrangente e eficaz.
Texto Base do Plano de Gestão Integrada da Orla de Anchieta (PGI)