Governo do Estado do Espírito Santo abre consulta pública para a população opinar sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. A participação pode ser realizada até o dia 22 de março de 2024, através do site da Secretaria de Economia e Planejamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento utilizado pelo Governo para estabelecer as diretrizes que irão nortear a elaboração e execução do orçamento anual. É obrigatório que o Projeto da LDO seja enviado para aprovação da Assembleia Legislativa até o final de abril de cada ano.
A consulta popular é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), responsável pela elaboração do Plano Plurianual, da LDO e da Lei Orçamentária Anual. O objetivo é promover a participação da sociedade no aprimoramento do projeto de lei.
O Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da consulta pública para garantir transparência no processo de elaboração do PLDO, que define os parâmetros e diretrizes do orçamento do Estado.
Os cidadãos interessados em participar podem acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento, onde encontrarão um formulário para adicionar comentários e contribuições sobre o PLDO 2025. A identificação do participante é opcional e as informações não serão compartilhadas.
O prazo para participação na consulta pública se encerra em 22 de março de 2024. Para participar, basta acessar o site e clicar no banner indicado. Maiores informações podem ser obtidas através do link fornecido no texto.
Fonte: Governo ES