Acontece na próxima terça-feira, 1º de novembro, a partir das 9h, na Câmara Municipal, a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde (gestão 2022 a 2024). Na oportunidade será eleito o presidente do conselho.
O CMS BSF é formado por 16 membros titulares e igual número de suplentes. Oito representantes dos usuários do SUS indicados por instituições e movimentos sociais, quatro representantes dos trabalhadores da área da Saúde, dois representantes dos prestadores de serviço na área da Saúde, e dois representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo prefeito. O secretário de Saúde é membro nato do conselho, conforme lei municipal 996/2020.
Conselho Municipal de Saúde
O que é
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;
Características
Criado por Lei Municipal;
Deve possuir Regimento Interno;
Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros;
As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde feita pelo gestor municipal da saúde;
Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a resolubilidade das ações;
As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo.
Composição
São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade organizada;
O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal.
Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, não médicos, paramédicos, etc.
Os prestadores de serviços podem ser privados – contratados e conveniados pelos Governo municipal – e podem ser públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelo governo.
Responsabilidade
Embora não recebam remuneração, os Conselheiros de Saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (art. 327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.
Finalidade
Entre outras finalidades servem para garantir a participação regular do cidadão:
na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde (acompanhar a execução do Plano de Saúde);
na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde;
no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Município Barra de São Francisco – ES.
Controle social participativo
Rua Deolindo Dasílio nº 40 – 1º Andar – Centro
REPRESENTANTE
ENTIDADE
TITULARES / NOMES
GOVERNO
SEMUS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELCIMAR DE SOUZA ALVES
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LISLEI MOREIRA BATISTA
PRESTADOR
HOSPITAL Dr. AALCEU MELGAÇA FILHO
EDVANIO MENDES DOS PASSOS
PRESTADOR
MEDSOLUTION ATIVIDADES MÉDICAS LTDA – MED.ÁLISE CENTRO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE BSF
JOSEMARA PIRES LOPES
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
WARLEN OLIVEIRA FRANCO
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
DÉBORA BRAGA DOS S. ESTEVAM
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
CHEILA JUNIA SANGI KIIHE
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
ANDRÉA DE FREITAS MAIA ARRUDA
USUÁRIOS
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
NILSON SEVERINO DE SOUZA
USUARIOS
SINDPREV
ADILSON SERAFIM DE SOUZA
USUARIOS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPICIONAIS
ANDREA ANECLETO BARBOSA
USUARIOS
ASS. MOR. E PEQ. AGRICULT. DO CORREGO DO ITÁ JABUTICABA
ROSILETE MARTA FERREIRA
USUARIOS
PASTORAL DA SAÚDE
IVONETE DAS GRAÇAS DE JESUS
USUARIOS
SINDISAÚDE – BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
MARIA HELENA DE JESUS
USUÁRIOS
AME – ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS BSFCº
GILDO FRANCISCO CASULA
USUARIOS
ASS. MORADORES DO BAIRRO VILA LUCIENE/B.S.FRANCISCO/ES
LEVINO DE PAULA VAZ
SUPLENTES
GOVERNO
SEMUS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RUBENS FELIPE DELEZARI MENDONÇA
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS
PRESTADOR
HOSPITAL Dr. AALCEU MELGAÇA FILHO
MARCOS VINÍCIUS PIMENTA DA ROCHA
PRESTADOR
MEDSOLUTION ATIVIDADES MÉDICAS LTDA – MED.ÁLISE CENTRO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE BSF
JOSINEIDE DA FRAGA JANUÁRIO
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
AGHAVANY LEONIDIO DE SOUZA
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
THAISLAINY SILVA DE OLIVEIRA
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
JOSIMERE COZER
TRAB. EM SAUDE
TRABALHADORES DO SUS
THAYNA PRUDENTE FARIA
USUÁRIOS
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
FLÁVIA ALVES PEREIRA
USUARIOS
SINDPREV
EDVALDO PEREIRA CALAES
USUARIOS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPICIONAIS
ANA PAULA S. DE SOUSA FANTI
USUARIOS
ASS. MOR. E PEQ. AGRICULT. DO CORREGO DO ITÁ JABUTICABA
ALTAIR SOARES FRANSKOVIAK
USUARIOS
PASTORAL DA SAÚDE
ANGELITA AP..BARBOSA DUMMER
USUARIOS
SINDISAÚDE – BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NAIR ROSA DE OLIVEIRA
USUÁRIOS
AME – ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS BSFCº
ANDRÉ JÚNIOR DE FREITAS
USUARIOS
ASS. MORADORES DO BAIRRO VILA LUCIENE/B.S.FRANCISCO/ES
VALERIA LOURENÇO DIAS VAZ
Fonte: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco.
Conselho Municipal de Saúde toma posse e elege presidente na próxima semana
