O dia 09 de dezembro marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção. No Espírito Santo, entre as diversas instituições dedicadas ao enfrentamento e repressão desta prática delituosa está a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), subordinada à Superintendência de Inteligência e Ações Estratégicas (Siae), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
A Deccor foi criada em 2019, substituindo a extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, e tem como atribuição investigar os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, prevaricação, fraude à licitação, dentre outros descritos na legislação penal, cometidos em todo o território capixaba. Desde o ano de sua criação, a unidade está sob comando do delegado Janderson Lube.
“A investigação de crimes dessa natureza é delicada e segue rotinas diferentes das outras investigações. Como geralmente dependemos de quebras de sigilo bancário e telefônico, análises documentais e financeiras complexas, trabalhamos com Inquéritos longos, que demandam tempo para sua conclusão”, relatou Lube.
Em 2021, a Deccor instaurou 21 Inquéritos Policiais, sendo que 17 se encontram em andamento e outros 14 foram concluídos. O titular da unidade destaca que, quando se fala em corrupção, as pessoas tendem a lembrar de crimes cometidos no âmbito da Administração Pública, no entanto, o leque é maior.
“Os crimes de corrupção não apenas se referem aos atos que geraram um prejuízo patrimonial ao Estado, mas também às ações criminosas que aviltam o regular funcionamento da Administração Pública, ou seja, da prestação de serviços à sociedade. As normas penais que criminalizam as condutas corruptas investigadas pela Delegacia de Combate à Corrupção têm por escopo a preservação do Estado de Direito e do desenvolvimento sustentável”, explicou.
Exemplo deste tipo de investigação é a Operação RH, que desarticulou uma organização criminosa acusada de desviar aproximadamente R$ 1 milhão por meio de um esquema de desvio de verbas da Irmandade Santa Casa de Misericórdia, uma instituição filantrópica.
As investigações duraram, aproximadamente, um ano e identificaram que o chefe da organização era o gerente de Recursos Humanos da instituição, de 36 anos, que chegou a ser preso durante o Inquérito Policial. Segundo a apuração, o desvio era feito de três formas distintas: inserção de gratificações a funcionários reais; admissão de funcionários “fantasmas”; e desvio de valores em espécie.
O Inquérito Policial foi concluído em 1º de outubro de 2021, com o indiciamento de 14 investigados, e entre os crimes pelos quais foram indiciados estão: o estelionato, a falsidade ideológica e a lavagem de dinheiro.
Como denunciar?
Qualquer cidadão pode contribuir com o trabalho da polícia, com informações que auxiliem em investigações e levem à prisão de criminosos. O cidadão que queria permanecer no anonimato pode fazer sua denúncia por meio do Disque-Denúncia 181. Pelo site disquedenuncia181.es.gov.br o anonimato também é garantido, e é possível anexar fotos, vídeos e documentos. Somente este ano, o Disque-Denúncia 181 recebeu 487 denúncias de corrupção.
As vítimas deste tipo de crime devem registrar um Boletim de Ocorrência, o que pode ser feito de forma on-line, pela delegaciaonline.sesp.es.gov.br, ou presencialmente, em qualquer delegacia física. Caso a vítima prefira, pode se dirigir diretamente à Delegacia de Combate à Corrupção, que funciona no prédio da Chefatura de Polícia Civil, na Av. Nossa Sra. da Penha, 2290 – Santa Luíza, Vitória.
Texto: Camila Ferreira
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Fonte: Polícia Civil ES – Confira + em PC ES.