A Comissão de Finanças aprovou, por unanimidade, o relatório da prestação de contas do Poder Executivo estadual relativo ao ano de 2021. O presidente do colegiado e relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), recomendou o acolhimento do Parecer Técnico 18/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCES). A reunião da Comissão de Finanças aconteceu nesta segunda-feira (10), no Plenário Dirceu Cardoso.
De acordo com o documento produzido por Hoffmann, as contas de 2021 atenderam, de modo geral, aos princípios norteadores da administração pública, estando dentro dos “parâmetros de legalidade e legitimidade”. Em 2021, o orçamento anual para despesas e investimentos do Estado aprovado pela Casa Legislativa foi de R$ 18,9 bilhões.
“As contas do Poder Executivo, constituídas dos respectivos balanços gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil, incluem, além das suas próprias, as do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como as do Ministério Público e as do Tribunal de Contas, de forma consolidada, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar Federal 101/2000”, relatou Hoffmann.
O presidente de Finanças prosseguiu dizendo que “a análise efetuada pelo corpo técnico sobre o balanço geral do Estado, retratado nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, conclui que demonstrações que compõem o Balanço Geral Consolidado do Estado representam a situação patrimonial e os resultados financeiro e orçamentário no exercício de 2021.”
Patrimônio
Durante a reunião, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) ressaltou a necessidade de aprimorar o levantamento do patrimônio do Estado, principalmente em relação à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). “A questão patrimonial é uma discussão que vem de anos e anos sobre o patrimônio móvel e imóvel do estado. Se conseguir fazer esse levantamento adequado, consegue até pegar financiamento depois, devido ao patrimônio que o Estado tem”, afirmou o tucano.
Após a observação de Mazinho, Hoffmann afirmou que o colegiado vai atuar para que esse inventário seja realizado em conjunto com a pasta da Educação. “O Estado vem trabalhando a questão do patrimônio. Vamos convidar o secretário Vitor de Angelo para saber que providências ele tem tomado nessa direção”, informou.
Colegiado acolheu parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do exercício de 2021
Finanças aprova contas do Poder Executivo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Finanças aprova contas do Poder Executivo
