Propostas do Executivo que tratam da organização administrativa do Detran-ES e do Prodest tramitam em urgência na pauta de votações desta segunda-feira (10). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2022 dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest), objetivo também do PLC 29/2023 que, além disso, altera a referência de cargos comissionados. Ambas as máterias aguardam parecer oral das comissões de Justiça e Finanças durante a sessão ordinária.
A pauta é encabeçada por dois vetos totais do Executivo a projeto de autoria parlamentar aprovados na Assembleia Legislativa. O PL 157/2019, do Capitão Assumção (PL), dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas dermatológicas e psicológicas para as pessoas com vitiligo. Já o PL 437/2019, de Gandini (Cidadania), obriga drogarias a manterem recipiente proóprio para coleta de medicamentos e insumos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
A emissão de parecer da Comissão de Justiça, acatando ou rejeitando os vetos, antecede a análise dos impedimentos pelo Plenário. Caso não sejam apreciados os dois vetos, os deputados estarão impedidos de analisar as urgências e o restante dos itens da pauta.
Confira a pauta de votações
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Ambas as matérias são de autoria do Poder Executivo e tratam da organização administrativa dos órgãos e criam funções gratificadas
Pauta traz propostas para Detran e Prodest em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Pauta traz propostas para Detran e Prodest em urgência
