Procon-ES intensifica fiscalizações nos quiosques do litoral sul capixaba durante Operação Verão
Nesta semana, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está realizando fiscalizações nos quiosques localizados no litoral sul capixaba. A ação faz parte da Operação Verão do órgão, que tem como objetivo coibir irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos consumidores e veranistas. As atividades de fiscalização estão ocorrendo em Anchieta, Piúma, Itapemirim e Marataízes.
Durante a operação, os fiscais estão atentos a diversos aspectos, como a correta aplicação da taxa de serviço de 10% sobre o valor da conta, a proibição da imposição de consumação mínima, a cobrança de multa por perda de comanda, o valor do couvert artístico, a clareza na precificação, formas de pagamento, a presença de placas obrigatórias e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, entre outras legislações.
A diretora geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a importância da Operação Verão na proteção e garantia dos direitos dos capixabas e turistas que visitam o Espírito Santo durante a temporada. “Esta iniciativa visa assegurar o cumprimento das leis e regulamentos, promovendo um ambiente seguro e justo para todos”, ressaltou a diretora.
Os consumidores que desejarem registrar denúncias e reclamações podem fazê-lo pessoalmente na sede do Procon-ES, em Vitória, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Há também a opção de registro de reclamações no Faça Fácil, em Cariacica, com agendamento pelo site www.facafacil.es.gov.br. Além disso, denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237, enquanto o Atendimento Eletrônico está disponível no site www.procon.es.gov.br.
Fonte: Governo ES