O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, marcou presença na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai e durante o evento anunciou a implementação de um novo decreto que estabelece medidas administrativas para a mudança do uso de combustíveis fósseis para biocombustíveis nos veículos da frota da administração pública Estadual. O anúncio ocorreu no evento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com a participação da presidente da Findes, Cris Samorini.
Além disso, Casagrande também apresentou o Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. Este plano apresenta políticas e estratégias para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Espírito Santo até 2050, bem como para promover a resiliência climática. O documento estará disponível para consulta pública no site planodescarbonizacao.es.gov.br, por um período de 30 dias.
O governador explicou que o intuito da consulta pública é permitir que a sociedade capixaba e brasileira possa contribuir com o plano. Ele destacou que o decreto que faz a mudança do combustível fóssil para combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado resultará na redução de 13.200 toneladas por ano de gás carbônico. O Estado consome oito milhões de litros de combustíveis anualmente, portanto essa ação é considerada um grande exemplo que pode ser seguido por outros estados e instituições.
Além disso, o governador anunciou que o Governo do Estado será proponente de mercado de carbono, visando atender programas como o reflorestar. A substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis abrangerá os veículos da frota da administração pública estadual, contratações de serviços terceirizados e as autarquias e fundações do Estado. Desta forma, o Espírito Santo evitará a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente.
Os biocombustíveis considerados para a transição incluem o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar. O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a partir da publicação do decreto.
Além disso, durante o evento, foi lançado o Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa. Este plano destaca os resultados da análise do inventário de emissões de gases de efeito estufa, separados pelos setores econômicos, identificando a necessidade de reduzir as emissões em cada setor para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. Ele também apresenta quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e remoção e captura de GEE. Durante o lançamento, foram revelados números do inventário de emissões, mostrando que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo.
Para estabelecer a governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), em parceria com a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI). Este programa orientará ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro de créditos de carbono para atrair investimentos para o Espírito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.
O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas aborda frentes de mitigação e adaptação ao aquecimento global. Ele propõe seis eixos de atuação para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e a implementação de práticas sustentáveis. O programa também visa à disponibilização de recursos financeiros, incentivos fiscais, instrumentos regulatórios, acesso à rede, desenvolvimento regional, e pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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Fonte: Governo ES