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LEI PAULO GUSTAVO EM SANTA TERESA
Fonte: Milan Salviato
Data de publicação: 11 de agosto de 2023
Créditos: Milan Salviato
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 11 do Edital que esta no site: www.santateresa.es.gov.br (EM ANEXO) entre os dias de 21 de agosto a 11 de setembro de 2023.
As inscrições deverão ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura das 08h as 11h e de 12h30 as 15h30.
HISTÓRICO
A prefeitura de Santa Teresa por meio da Secretaria de Cultura e Turismoabre hoje (11/05), consulta pública para coletar sugestões para aplicação do recurso federal da Lei Paulo Gustavo. A finalidade da Lei é minimizar os prejuízos acumulados pelo setor cultural ao longo da pandemia.
Ao Município de Santa Teresa/ES serão direcionados R$ R$ 236.258,40. Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil. Através da consulta pública, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais da lei na cidade. O formulário ficará disponível até dia 19/05.
A Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
Paulo Gustavo faleceu aos 42 anos em decorrência de complicações da Covid-19. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais.
Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.
Participe da consulta pública pelo link abaixo:
https://forms.gle/LijnHHvSkeJwUoYW9
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Teresa.
LEI PAULO GUSTAVO EM SANTA TERESA
