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Plano de Carreira para o Servidor Municipal foi aprovado
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2022
Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal deta terça-feira (22), o Projeto de Lei que trata da concessão de revisão geral anual para os servidores públicos e da aprovação de novas tabelas dos Planos de Carreiras dos profissionais do Quadro Geral, da Saúde e dos cargos que compõem a Lei de Estrutura Administrativa de Santa Teresa, bem como das gratificações previstas na legislação municipal.
A Revisão Geral Anual no índice de 10% (dez por cento) será concedida para os servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados, servidores do quadro do Poder Legislativo, prefeito, vice-prefeito e vereadores, retroativo a 1º de janeiro de 2022, exceto os profissionais do Magistério Público Municipal, contemplados com a antecipação do reajuste de 12% (doze por cento) concedido em dezembro de 2021, com a aprovação da Lei Municipal nº 2825/2021.
O índice de Revisão Geral Anual adotado está dentro da condição fiscal e financeira do município e leva em consideração a ausência da revisão nos anos de 2020 e 2021. Isso justifica a exclusão dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Com a aprovação da Lei, o valor inicial do salário do Plano de Carreira da Prefeitura passa a ser de R$ 1.221,00, aumento real de 11 % em relação ao praticado em 2021. Algumas categorias do Plano de Carreira chega até o percentual de 19%.
“Esta medida, aliada ao reajuste de 100% no valor do auxílio alimentação já concedido pelo Executivo em janeiro deste ano, com efeitos retroativos a janeiro de 2021, confirma a valorização do servidor público, que é um compromisso da atual gestão municipal”, disse o prefeito Kleber Medici.
A aprovação de novas tabelas contempla, além da Revisão Geral Anual, a recomposição das perdas das classes A até F do Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral, que estavam todas abaixo do salário mínimo nacional vigente. Destaca-se que recebiam uma complementação salarial para chegar ao valor do salário mínimo nacional.
Com relação aos servidores da Saúde, a aprovação de nova tabela contempla também, a correção do valor inicial da Classe B, que estava abaixo do valor inicial da Classe H do Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral, considerando que tratam-se de servidores com formação técnica.
A aprovação de nova tabela da Lei de Estrutura Administrativa, contempla além da Revisão Geral Anual, a recomposição para alguns cargos, de perdas acumuladas com vistas à minimizar as diferenças entre os valores praticados localmente em comparação aos municípios vizinhos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Teresa.
Plano de Carreira para o Servidor Municipal foi aprovado
