O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, manifesta pesar pelo impasse nas negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que resultou na paralisação das conversas no dia 5 de dezembro. A recusa das empresas responsáveis pelo desastre, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, inviabilizou a continuidade das negociações, sem previsão de retorno.
Durante o ano, as tratativas para a repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com intensas discussões técnicas visando garantir uma reparação rápida e eficaz aos afetados pelo incidente. Apesar do progresso nessas discussões, a reparação só será possível com a implementação de medidas para restauração ambiental, compensação aos afetados e fortalecimento de políticas públicas em toda a região.
No entanto, a execução dessas ações requer um aporte financeiro adequado por parte das empresas, o qual deve refletir os impactos da tragédia que já completou oito anos, resultando na perda de 19 vidas e profundos danos socioambientais e econômicos. A grave repercussão do incidente não se limita à região diretamente afetada, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e todo o país, com 2,5 milhões de cidadãos atingidos em 49 municípios ao longo do Rio Doce e região costeira.
Em uma reunião recente, as empresas Vale, BHP e Samarco apresentaram valores considerados insuficientes para a reparação do Rio Doce, e recusaram-se a fazer novas propostas depois que as partes envolvidas não aceitaram suas ofertas. O Poder Público lamenta a falta de responsabilidade social e ambiental dessas empresas, reafirmando seu compromisso de buscar uma solução justa e eficaz para o caso do Rio Doce, e de responsabilizar integralmente as empresas pelos danos causados.
Os órgãos e entidades que subscrevem a presente nota são: Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público do Espírito Santo.
Fonte: Governo ES