A Prefeitura de Anchieta aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E ontem, 26, o prefeito Fabrício Petri reuniu secretários e gerentes, envolvidos no processo, para traçar ações para atingir as metas do programa.
De acordo com a controladora geral do município, Pâmela Amélia Bernardes, o encontro entre os gestores foi necessário para traçar as ações que serão realizadas por cada setor. “Nossa meta é deixar o portal do município com todas as informações necessárias, além das exigidas por lei, a fim da população poder conferir integralmente o que vem sendo feito e investido pelo Executivo”, explica.
“A transparência na administração pública é uma ação que possibilita a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos”, defende o prefeito.
O PNTP avalia o nível de transparência ativa dos portais dos poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas, incluindo sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. Licitações, diárias, recursos humanos, transparência e gestão fiscal e dados sobre as atividades realizadas pelos órgãos são o mínimo das informações exigidas pelo PNTP.
O portal de Anchieta foi avaliado pelo Tribunal de Contas em 2022 como o quinto mais transparente no ranking dos municípios capixabas.