Por Fabiano Peixoto
A prefeitura de Itapemirim, por meio do Decreto nº 18.992 publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20), suspende pagamentos junto a fornecedores e prestadores de serviço originários até a data de 30/06/2022.
Em suas considerações, o Decreto menciona que a liberação dos pagamentos das obrigações contraídas pela Administração, até 30/06/2022, será efetuada à medida que forem realizados os estudos, análises e inspeções técnicas dos referidos processos de contratação, ficando suspensa a ordem cronológica de pagamentos, em caráter excepcionalíssimo, pelo período de que trata o art. 1º (prazo estipulado de “até” 90 dias) ou até que se concluam as verificações relativas ao adimplemento de condição e possibilidade financeira de pagamento. Veja Decreto abaixo!
Em destaque o Decreto ainda considera a necessidade de se efetuar levantamento detalhado das receitas e despesas do Município, a fim de corrigir riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Para garantir o efeito da medida foi constituída a Comissão de Análise de Contratos para pagamentos, sendo constituída pela participação das Secretarias de Administração, Planejamento e Gestão; de Saúde; de Educação; de Assistência Social; de Integridade Governamental e Transparência e da Procuradoria Geral do Município, que terá sua estrutura composta por servidores especificamente designados por Portaria.
Clique no link abaixo e confira o Decreto nº 18.992 publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20).
Matéria atualizado em 22/06