Um Projeto de Lei (PL) está sendo analisado na Assembleia Legislativa (Ales) e visa autorizar o repasse de verbas do Estado para os municípios, oriundos do Fundo para a Redução de Desigualdades Regionais para ser usado na reconstrução da orla das praias danificadas pela ação do mar. O PL 265/2018, de autoria da deputada Luzia Toledo (MDB), está em tramitação na casa.
De acordo com o projeto, os municípios poderão utilizar até 20% do repasse do fundo para ser aplicado na reconstrução das orlas que foram danificadas, ou utilizar esse percentual de 20% em ações voltadas ao turismo.
Em sua justificativa, Toledo argumenta que várias cidades, em especial os menores municípios, não têm condições de arcar com os custos da recuperação de suas orlas, o que acaba afetando negativamente o turismo.
“Com o avanço dessas águas, quiosques e muros de arrimo estão sendo destruídos, obras danificadas e pistas de rolamento interditadas. O que torna mais grave é a falta de recursos financeiros dos municípios, que observam a destruição acontecer e nada podem fazer. E que terão seus recursos minguados pela redução do fluxo turístico”, argumentou a deputada.
No estado várias cidades litorâneas sofrem com o avanço do mar, que destrói suas orlas, praias e ciclovias. Um exemplo recente é a cidade de Anchieta, que chegou a decretar estado de emergência em áreas afetadas pela erosão marinha.
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votado.
Repasses
O fundo que foi criado pela Lei 8.308/2006, destina 30% do produto da arrecadação dos royalties de petróleo e gás aos municípios capixabas.
A legislação impõe regras rígidas na utilização desse recurso, que originalmente era destinado exclusivamente para investimento, mas sua utilização acabou sendo flexibilizada por período determinado.
Fonte: Capixabão
