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PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL FORAM VOTADOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE NESTA TERÇA (04) NA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Milan Salviato
Data de publicação: 5 de abril de 2023
Créditos: Milan Salviato
PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL FORAM VOTADOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE NESTA TERÇA (04) NA CÂMARA MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Santa Teresa, por meio do Gabinete do Prefeito, enviou no mês de fevereiro três importantes Projetos de Lei elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social que foram aprovados por unanimidade na terça-feira (04/04) pelos vereadores na Câmara Municipal. O Prefeito Municipal Kleber Medici enfatizou a importância dos programas para melhorar a qualidade de vida de famílias do município em vulnerabilidade social.
“Solicitei a equipe de Assistência Social na pessoa da Secretaria Ivana Massini que preparassem projetos para inclusão e mais dignidade de famílias vulneráveis do município. Prontamente a equipe liderada pela Secretária e a Subsecretária Iraci Carlini nos entregaram os três (03) programas, aprovados pela Câmara Municipal com o intuito de beneficiar a nossa população que tanto necessita”, pontuou o Prefeito Kleber Medici.
A Secretária de Assistência Social, Ivana Massini, destacou os benefícios dos programas para a população em vulnerabilidade social.
“Os três Programas foram criados e pensados com base na realidade vivida pelas famílias em vulnerabilidade social em nosso município e com o trabalho de toda a equipe conseguimos entregar ao Prefeito Kleber os projetos que, sem dúvidas, vão fazer a diferença na vida dos nossos usuários. Com essa aprovação, teremos boas entregas pela frente”, pontuou Ivana.
Já a Subsecretária de Assistência Social, Iraci Carlini disse da alegria e realização de desenvolver estes três programas sociais.
“ As pessoas brincam e dizem que eu sou a “Dinossaura” da secretaria de tantos anos de servidora que eu tenho lá, mas quando o Prefeito Kleber nos chamou e nos solicitou estes projetos a minha satisfação valeu a carta da aposentadoria. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de verdade está sendo executado no município de Santa Teresa, pois os projetos trazem a realidade da sua função, e isso valeu a pena. O nosso prefeito entendeu o objetivo do SUAS. E com o apoio da Câmara Municipal nós vamos avançar muito para trazer ainda mais dignidade aos nossos cidadãos que tanto precisam e merecem”, comemorou.
O Projeto “Promoção e Inclusão Social” tem como objetivo ofertar e executar atividades sócio esportivas para usuários da Política de Assistência Social na prática de atividade física, com a intenção de fortalecer a cidadania, os valores éticos, o convívio social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Vem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos, no que se refere a sua autoestima, a integração, o convívio social e a saúde.
Será para cidadão residente no município de Santa Teresa, por pelo menos 2 anos, devidamente cadastrado no Cadastro Único com renda per capta de até meio salário-mínimo.
O Projeto visa a compra de vagas diretas nas academias de ginástica e estúdios do território do Município de Santa Teresa, por meio de credenciamento, desde que sejam atendidas as exigências dispostas na lei. O limite de vagas será estabelecido no Edital de credenciamento para cada academia/estúdio.
O Programa Municipal de Segurança Alimentar- PSAM tem como proposta a compra direta de alimentos da Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais do nosso Município, com doação simultânea para famílias em situação de vulnerabilidade social e ao abastecimento da rede socioassistencial.
O objetivo é utilizar as compras de alimentos como elemento propulsor do desenvolvimento local sustentável para fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional em todo território Municipal.
O Programa Bolsa Colibri será destinado à complementação de renda das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Elas deverão estar inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.
Para receber e manter o benefício, liberado mensalmente, a família atendida pelo Programa “Bolsa Colibri” deverá cumprir as seguintes condições:
I – estar no Cadastro Único, mantendo atualizados os seus dados a cada ano;
II – comprovar residência e domicílio no Município de Santa Teresa -ES, por no mínimo 2 (dois) anos;
III – ter renda familiar per capita mensal inferior a meio salário mínimo;
IV – que tenham filhos ou dependentes entre 0 (zero) e 16 (dezesseis) anos de idade, sendo que aqueles com idade entre 7 (sete) e 16 (dezesseis) anos deverão estar matriculados e frequentando a escola;
V – com filhos ou dependentes menores de 16 (dezesseis) anos, sob medidas específicas de proteção ou socioeducativas;
VI – com dependentes idosos ou pessoas com deficiência.
O pagamento do benefício será preferencialmente realizado à mulher, como responsável legal da família.
A gestão e a execução de todos os programas se dará por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, observada a participação popular através do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social).
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Teresa.
PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL FORAM VOTADOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE NESTA TERÇA (04) NA CÂMARA MUNICIPAL
