O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, liberou, nesta sexta-feira (31), o quarto lote do Cartão Reconstrução. O benefício corresponde ao valor de 3 mil, pago em parcela única. A lista atualizada já está disponível e pode ser consultada em www.setades.es.gov.br .
Até o momento, já foram liberados 2.995 benefícios, que atenderam os moradores de 11 municípios capixabas, sendo eles: 1.108 de São Mateus, 584 de Viana, 571 de Linhares, 314 de Cariacica, 117 de João Neiva, 114 de Aracruz, 67 de Vila Pavão, 41 de Fundão, 39 de Santa Leopoldina, 30 de Jaguaré e 10 de Pedro Canário.
No total, o Governo do Estado liberou 2.995 cartões, totalizando mais de R$ 8,9 milhões em investimentos. O município de São Mateus, por ter sido o mais castigado pelas chuvas, recebeu o maior volume de recursos, cerca de R$ 3,2 milhões.
Quem está com o nome na lista deve se dirigir a uma agência do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), portando documento oficial com foto, para retirar o Cartão Reconstrução. Nos municípios onde há mais de uma agência do Banestes, o beneficiado deve se dirigir à agência central. A lista com os endereços das agências onde é possível retirar o cartão no seu município, pode ser acessada aqui: https://setades.es.gov.br/cartao-reconstrucao-perguntas-e-respostas .
O morador que está dentro das normas de concessão, terá acesso ao benefício, porém, quem ainda não foi contemplado com o benefício, deverá aguardar, pois os lotes continuaram sendo pagos até que todas as pessoas que têm direito recebam o benefício.
Quem tem direito ao Cartão Reconstrução?
Todas as famílias atingidas pelas chuvas residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado têm direito ao benefício. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender aos seguintes critérios: ter o cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses; ter renda familiar de até 3 salários mínimos; ter os danos causados pelas chuvas comprovados pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Cartão Reconstrução é um benefício no valor de R$ 3 mil, criado para atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Estado. O auxílio, pago em valor único (sem parcelamento), é voltado para ajudar as famílias a adquirir móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Os pagamentos serão feitos em dois lotes mensais, até que todas as famílias com direito tenham acesso ao benefício.
A Setades informa que, o período abrangido pela lei do Cartão Reconstrução é válido para as perdas em decorrência das chuvas ocorridas entre novembro de 2022 e março de 2023. Portanto, todos os municípios com decretos de calamidades homologados pelo Estado e os beneficiários que atendam aos critérios legais de recebimento, dentro desse período, terão acesso ao benefício. Para consultar a lista, é necessário estar com o número do NIS em mãos. A listagem está disponível no site da Setades: www.setades.es.gov.br .
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Fonte: Governo ES