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domingo, maio 19, 2024
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Senhora de 76 anos é autuada por causa de poço irregular em Alegre

Uma denúncia anônima levou, ontem (16), uma equipe da Polícia Militar Ambiental responsável pela área da região do Caparaó,  até a localidade de Córrego Lambari, no distrito de Anutiba, em Alegre, onde foi constatada a construção de um poço irregular.

Segundo os policiais, o poço foi escavado causando o afloramento do lençol freático, em uma Área de Preservação Permanente (APP). A dona da propriedade, uma senhora de 76 anos, disse para os policiais que não possuía licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) para l obra.

Por se tratar de crime ambiental, foi  feito um Boletim Unificado para que sejam tomadas as providencias cabíveis pela autoridade competente. Conforme Lei Federal 12.651/12, art. 4º, inciso “I”, alínea “a”, a área mensurada do poço é de 0,045 hectares (450 m²) e  danificando uma área total de 0,1 hectares (1.000 m²).

Qualquer irregularidade pode ser denunciada pela população por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo telefone (28) 3553-2042

Fonte: Aquinoticias.com

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