Os vereadores irão apreciar na sessão ordinária desta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei que trata do retorno do estacionamento Rotativo, em Cachoeiro de Itapemirim. A matéria é de autoria do executivo e já sofreu 19 indicações de emendas, que também irão passar por votação.
A ideia original do projeto elaborado pela prefeitura é de realizar a concessão do serviço, que antes era feito pela própria administração municipal. Neste caso, deverá ser realizada licitação para contratar a empresa que gerenciará as vagas de estacionamento demarcadas.
O prefeito Victor Coelho (PSB) disse, em outra oportunidade, que o município não tem condições de gerir, uma vez que causará um custo maior.
“Terceirizando o serviço, evita de aumentar a folha de pagamento, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Passaremos a ter controle maior sobre a empresa, que vai gerar os valores de outorga para a cidade, cujos recursos serão aplicados no Plano de Mobilidade Urbana”, falou. A fiscalização do dinheiro ficará por conta do Conselho Municipal de Trânsito.
Emendas
Boa parte das 19 emendas apresentadas aborda a fiscalização dos recursos a serem angariados pelo estacionamento Rotativo e também a vinculação do serviço às regras do Plano de Mobilidade Urbana.
Uma dela estabelece quantitativo de 300 vagas para motos e 600, para carros. Há ainda emenda que determina a extensão da cobrança aos motociclista, ficando o valor a 25% do total para automóveis.
Fonte: Fato