Fundação apresentou orçamento anual em coletiva para a imprensa na manhã desta quarta-feira (14) e prometeu cumprir novo prazo estipulado pela Justiça de entrega de casas.
Um dos principais pontos do orçamento de 2019 da Fundação Renova, criada para executar as ações de reparação após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, é a promessa de avanço no reassentamento das famílias atingidas. Os valores foram apresentados em uma coletiva para a imprensa na manhã desta quinta-feira (14) em Belo Horizonte.
A barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela empresa australiana BHP Billiton, se rompeu em novembro de 2015, matou 19 pessoas, atingiu sete comunidades e subdistritos e todo o leito do Rio Doce até o oceano Atlântico.
Para devolver aos moradores atingidos suas casas permanentes, R$ 235 milhões deverão ser gastos neste ano. Até o início de 2019, R$ 160 milhões já foram destinados para o programa de reassentamento, que inclui aluguel de casas, reassentamento coletivo dos três subdistritos e reconstrução de imóveis.
Das 225 famílias previstas para construção de casas no novo Bento Rodrigues, 132 já fizeram o projeto e estão na fase de visitas ao lote escolhido. Em 2019, a fundação pretende iniciar a construção das casas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e também continuar com obras de infraestrutura nos dois distritos e começar o trabalho em Gesteira.
Nesta terça-feira (13), a Justiça de Minas Gerais divulgou uma decisão que definiu que os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, devem ser reassentados até 27 de agosto de 2020. O pedido para que um novo prazo fosse estipulado partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Inicialmente o retorno das famílias para suas casas estava previsto para este ano.
De acordo com o diretor-presidente da Renova, Roberto Waack, a fundação pretende cumprir o novo prazo, que foi importante para a execução do projeto:
“As casas ficarão prontas em 2020. A previsão original era 2019 e isso já foi revisto pela Justiça. O processo de desenho do plano diretor levou mais tempo e esse tempo foi importante para que o projeto fosse melhor, do ponto de vista da concepção. Esse é um prazo concensado pela comissão dos atingidos, dentro da Ação Civil Pública e com participação da Fundação Renova.” confirmou.
Previsão de ações para 2019
A previsão total de orçamento da fundação para 2019 é de R$ 2,94 bilhões, montante 35% superior ao ano anterior (veja valores abaixo). A maior parte da destinação destes recursos irá para o pagamento de indenizações, o que representa 36% da estimativa de gastos. De acordo com dados da própria Renova, desde a sua criação, R$ 1,4 bilhão já foram destinados para indenizações e os novos R$ 1,1 bilhão permitirão avançar nos ressarcimentos na cidade de Mariana e também dos pescadores.
Segundo o Diretor-Presidente da organização, apesar de todo investimento já feito, as indenizações entram no momento mais crítico e que envolve pessoas com mais vulnerabilidade. Atualmente, cerca de 15 mil cadastros de pedido de ressarcimento aguardam avaliação, impactando cerca de 40 mil pessoas
“No caso dos pescadores é mais complicado. Primeiro tem os pescadores profissionais, que já estão com o processo quase concluído. Depois os pescadores de ofício, que não tem o registro e trabalham na informalidade, mas que são identificados pelas próprias comunidades. Finalmente tem um grupo disperso, de pescadores que pescavam de vez em quando para vender e para comer e de outras pessoas na cadeia da pesca, que estão fora do ambiente formal e esse é o grande desafio para o processo de indenização.”
Um projeto piloto para aumentar os critérios de identificação de pescadores informais está sendo realizado em Regência e Povoação, em Linhares (ES), e em Conselheiro Pena (MG). Cerca de 27 mil pessoas já foram assistidas por meio de cartões de auxílio financeiro.
Segundo Waack, para o recebimento do auxílio de compensação financeira, a fundação se baseia atualmente na autodeclaração do pescador. Só após denúncia e apuração do Ministério Público ou de alguma autoridade policial, o auxílio é retirado. No último dia 26 de fevereiro, a Polícia Federal realizou uma operação contra fraudes no recebimento do auxílio no Espírito Santo.
Destinação dos Recursos da Fundação Renova em 2019:
- Total: R$ 2,94 bilhões
- Indenizações: R$ 1,1 bilhão
- Reassentamento: R$ 235 milhões
- Manejo de rejeitos: R$ 200 milhões
- Água: R$ 252 milhões
- Acompanhamento e recuperação de nascentes: R$ 70 milhões
Fonte: G1