TCU aponta irregularidades nos pagamentos do Auxílio Brasil – Economia

Um documento assinado pela área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos do Auxílio Brasil, realizados no segundo semestre de 2022, não ajudam a reduzir a pobreza no país, e privilegiam famílias de apenas uma pessoa. Em agosto, foram incluídas 3,5 milhões de famílias no programa.

O parecer, relevado pela Agência O Globo, afirma que o governo teria utilizado do benefício para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), com o intuito de zerar as filas.

“A maior evidência é a duplicação da quantidade de famílias unipessoais beneficiárias desde 2020”, afirma o documento, que ainda deve ser enviado ao plenário do TCU. 

O documento também aponta que o número de famílias participantes do programa aumentou de 18,02 milhões de março de 2022 para 21,13 milhões em outubro. Segundo a estimativa do TCU, o número de casas participantes é maior do que deveria ser. Apenas 17,62 milhões de famílias estariam elegíveis para receber o Auxílio Brasil. 

“Conclui-se que o Auxílio Brasil é menos eficiente no combate aos índices de pobreza do que o Bolsa Família”, afirmou a equipe técnica do TCU. Segundo os dados coletados, o Auxílio Brasil gasta, por mês, R$ 1,72 bilhões, já o Bolsa Família custaria aos cofres públicos um saldo mensal de R$ 1,43 bi.

O relatório também aponta que o benefício não ajuda a combater a pobreza no país. Segundo o relatório, a falta de uma regulamentação sobre os membros familiares privilegia casas sem crianças ou adolescentes.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o pagamento de R$ 600 gerou desigualdade entre os beneficiários do auxílio. 

CadÚnico

O TCU informou que a falta de fiscalização para o Cadastro Único, dados utilizados para receber o benefício, tornam o Auxílio Brasil menos eficiente. Desde o período da pandemia de Covid-19, assistentes sociais passaram a não visitar os lares dos beneficiários.

Segundo o parecer, os níveis de atualização do CadÚnico também caíram durante a gestão de Bolsonaro. De 87,3% em janeiro de 2019, o nível de atualização caiu para 58,3% em outubro de 2021. Os dados para 2022 ainda não estão finalizados.

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