O veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2019 prossegue no topo da pauta desta terça-feira (22), aguardando a votação pelo Plenário depois que a Comissão de Justiça emitiu parecer pela manutenção do impedimento. Trata-se de projeto do Capitão Assumção (PL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas e que gerou debate na sessão de segunda-feira (21). Para derrubar um veto, são necessários, no mínimo, 16 votos.
A análise do veto é necessária para destrancar a pauta e permitir a votação de cinco matérias que tramitam em regime de urgência e, portanto, terão parecer oral durante a sessão plenária. São elas:
Análise do veto é necessária para a votação de urgências, entre elas proposta que altera o recolhimento do ICMS sobre o vinho e projeto para aprimorar fiscalização estadual das explorações de petróleo
Veto a projeto de câmera na escola encabeça pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Veto a projeto de câmera na escola encabeça pauta
