Proposta do deputado Lucas Polese (PL) estabelece a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 46 medicamentos importados, e sem similar nacional, quando comprados diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 504/2023, Polese defende que as Apaes são organizações sociais que promovem atenção integral à pessoa com deficiência em mais de 2 mil municípios brasileiros, com grandes contribuições para rede pública de saúde, no aprimoramento de linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos e nas práticas de estimulação precoce.
O parlamentar alega que a isenção do imposto estadual seria uma forma de estimular e reconhecer o trabalho social dessas entidades “que tanto contribuem para a efetivação de direitos constitucionais das pessoas com deficiência”.
O projeto deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças antes de ir ao Plenário da Assembleia Legislativa (Ales).
Acompanhe a tramitação do PL 504/2023
Medida seria direcionada para 46 medicamentos importados, desde que comprados diretamente pela associação
Projeto isenta ICMS de remédios para Apaes
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto isenta ICMS de remédios para Apaes
