Parlamentares manifestaram apreensão durante prestação de contas do titular da pasta da Fazenda estadual
Em prestação de contas do titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Benicio Suzana Costa, deputados demonstraram preocupação com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo. Os dados relativos aos dois quadrimestres do ano foram apresentados na audiência pública da Comissão de Finanças realizada nesta segunda-feira (25).
De acordo com o secretário, houve uma variação real (descontada a inflação do período) negativa de 51,6% nas receitas com origem nos royalties e participações especiais quando comparado janeiro a agosto 2022 com o igual intervalo de 2023. Nestes dois períodos, a arrecadação passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 780 milhões.
Presidente do colegiado, Tyago Hoffmann (PSB), e o membro efetivo, deputado Xambinho (PSC), demonstraram apreensão. Ao explicar o motivo da queda, Benicio Costa afirmou se tratar de “um ponto fora da curva”. “Ano passado tivemos a guerra, o preço do barril do petróleo aumentou demais, o dólar estava muito alto também”.
O decréscimo dos royalties aliado às perdas causadas pela Lei Complementar Federal 194, que limitou o ICMS sobre os combustíveis no segundo semestre de 2022, foram os principais desafios citados pelo secretário. Ele afirmou que, por causa desses dois pontos, o Estado deixou de arrecadar R$ 2 bilhões (sendo R$ 1,6 bilhão só por conta da lei).
Apesar disso, Benicio Costa ressaltou que a organização fiscal liderada pela Sefaz permitiu a manutenção do nível de investimento e o caixa positivo sem aumento na carga tributária.
Para Tyago Hoffmann, a “vertiginosa” redução na entrada dos royalties é a parte mais preocupante do atual cenário econômico capixaba, mesmo diante de outros dados que tiveram quedas “relativamente pequenas”. “O que nos chama atenção, isso sim é preocupante, é a queda de produção dos campos de petróleo no estado do Espírito Santo por falta de investimento da Petrobras”, frisou.
Quadro de receitas
De acordo com o secretário Benicio Costa, quando comparados os dois primeiros quadrimestres de 2022 e 2023, a receita total apresentou variação positiva de 0,9%, passando de R$ 16,3 bilhões para R$ 16,5 bilhões. A variação nominal, entretanto, foi negativa: -3,5%.
A receita total tem dois componentes principais em volume de recursos. Um deles é a receita tributária, que teve variação nominal positiva (2,7%) e variação real negativa (-1,8).
O outro pilar é a receita de transferência – onde se incluem os royalties e participações especiais -, com variação nominal e variação real negativas (-12,9% e -16,8%, respectivamente). Apesar dos números, Benicio considerou que a meta de arrecadação é considerada acima da expectativa.
Quadro de despesas
No quadro de despesas, o titular da Fazenda destacou o aumento dos gastos de pessoal na comparação de janeiro a agosto de 2022 com o mesmo período deste ano. Houve incremento para R$ 6,8 bilhões – contra R$ 6,2 bilhões –, ou seja, variação real de 4%. O valor representa 39,5% da receita corrente líquida (RCL), considerada “uma margem boa” por Benicio.
Ele lembrou que o limite de alerta na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) é de 44,1%; o prudencial, de 46,6%; e o máximo, de 49%. Em uma simulação apresentada, afirmou que mesmo sem as receitas de petróleo, os gastos passariam para 41,6% da RCL. “O Estado também está muito bem organizado em relação a esses gastos com pessoal do Poder Executivo”.
Investimento e endividamento
Sobre os investimentos, parte considerável das despesas, Benicio Costa destacou que, se somadas as quantias aplicadas nessa esfera nos últimos quatro anos (2019 a 2022), chega-se a um valor recorde de R$ 9,5 bilhões de recursos empenhados.
Já em relação ao endividamento, explicou que trata-se de um parâmetro que mede a saúde financeira do estado. Conforme contou, o ES é o único no Brasil que tem esse quesito negativo (-11%).
“Temos uma dívida consolidada de R$ 7,3 bilhões e um caixa de R$ 9,8 bilhões. Isso mostra que se a gente quisesse pagar a nossa dívida consolidada nós poderíamos pagar nossa dívida com o dinheiro que a gente tem em caixa e ainda sobraria dinheiro”.
Por fim, o mandatário da pasta disse que “muito provavelmente” o Espírito Santo vai manter a Nota A em sua capacidade de pagamento no ano que vem. Há 11 anos o estado vem mantendo essa conquista.
A prestação de contas teve a presença dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Denninho Silva (União), Coronel Weliton (PTB), além do Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Delegado Danilo Bahiense (PL), que acompanharam a reunião em formato virtual.
Ao lado dos deputados presentes estiveram o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venancio, e o presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal), Geraldo José Pinheiro.