Transparência nos atos públicos, e economia de cerca de 40% nas contas de água após instalação de forma gratuita de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município.
Por: Fabiano Peixoto
O vereador Alexandre Assad (AVANTE), cobrou na última sessão virtual de terça-feira (04), a execução e fiscalização de duas leis que beneficiam a população de Anchieta. No mesmo momento solicitou que sejam requeridas informações das execuções e fiscalizações dessas leis na Controladoria da Prefeitura Municipal de Anchieta.
A Lei Municipal nº 1417/2020, de autoria do vereador Alexandre Assad, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das Sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Anchieta, encontra-se em vigor desde 16/03/2020, após ser vetada pelo Executivo, no qual, na Câmara foi derrubado o veto e promulgado.
Outra Lei Municipal nº 1419/2020, também de autoria do vereador Alexandre Assad, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Anchieta, também encontra-se em vigor desde 16/03/2020, após ser vetada pelo Executivo Municipal, no qual, na Câmara foi derrubado o veto e promulgado.
Confira as Lei 1417/2020 e 1419/2020 na integra abaixo da matéria
Segundo o vereador as leis aprovadas e promulgadas trás maior transparência e economia para a população de Anchieta.
“Transparência nos atos públicos, e economia de cerca de 40% nas contas de água após instalação de forma gratuita de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município. Mas, somente serão possíveis se o Executivo colocarem elas em prática e fiscalizar a execução. Por exemplo, a instalação desses equipamentos eliminadores de ar se não forem instalados de forma gratuita, conforme a lei aprovada na Câmara, à operadora deve ser punida. Estou cobrando para que a população tenha segurança de que as leis que são aprovadas na Câmara de Vereadores realmente se transformem em ações efetivas e benéficas para população. Então, cobramos da prefeitura a execução e fiscalização dessas leis e que de fato possa rapidamente dá uma resposta para a população. Lei é para ser cumprida”, afirmou o vereador Alexandre Assad.
Veja a Lei nº 1417/2020 aprovada e promulgada!
Veja também a Lei nº 1419/2020 aprovada e promulgada!
