Na manhã dessa quarta-feira (22), a Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal de Vila Velha (DBEA), juntamente de agentes da Fiscalização Ambiental e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), realizaram uma ação integrada em um consultório veterinário que atuava de forma irregular.
A equipe detectou diversas irregularidades que se referiam tanto ao exercício irregular da medicina veterinária quanto ao bem-estar dos animais atendidos pelo estabelecimento, motivação que levou o CRMV-ES a solicitar a presença ostensiva do Bem-Estar Animal com seus agentes e fiscais.
O Diretor do Bem-Estar Animal e médico veterinário, Celso Christo, reiterou que existiam indícios de realização de procedimentos específicos, de exclusividade de clínicas e hospitais veterinários, revelando a realização irregular no consultório, motivo pelo qual pode afetar diretamente os animais eventualmente submetidos aos procedimentos restritos às clínicas e hospitais.
“Os serviços médicos veterinários normalmente possuem custo significativo. Mas nem por isso estão livres da ocorrência de más práticas. Desta forma, cabe ao poder público promover ações fiscalizatórias com o objetivo primário de orientar, mas com objetivo principal de combater qualquer forma de maus-tratos existentes, inclusive em estabelecimentos que prestam serviços a animais ou que utilizem animais como forma de comércio ou com prestação de serviços”, detalhou.
A ação de fiscalização resultou na proibição das eventuais atividades restritas, além do relatório técnico pericial que será encaminhado ao CRMV-ES, que tomará as providências cabíveis. Além disso, o relatório gerado pelo município também repercutirá na esfera administrativa municipal, além do acionamento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, tendo em vista que hoje já existe uma Coordenação Estadual específica para a temática do Bem-Estar Animal.
O Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, ratificou que ações como essa priorizam a valorização dos bons profissionais e os bons serviços prestados à população.
“O serviço público deve atuar onde existem irregularidades, priorizando o interesse da população. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente atua incansavelmente no combate aos maus-tratos em animais.”
O consultório veterinário agora terá oportunidade de atender às exigências contidas no relatório, além do pleno direito da defesa e ao contraditório, diante das infrações detectadas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Para mais informações Prefeitura de Vila Velha acesse o site da PMVV
Bem-Estar Animal e CRMV identificam irregularidades em consultório veterinário