A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Explosivos e Combustíveis da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (14), a convocação de alguns empresários e o pedido de quebra do sigilo fiscal de uma distribuidora com atuação nacional.
Cinco pessoas serão convocadas a prestar esclarecimentos. Já a quebra do sigilo fiscal é referente à empresa Raizen S/A, distribuidora de combustível da marca Shell, com sede em São Paulo e atuação no Brasil, Argentina e Paraguai. O objetivo é extrair relatório das atividades dos últimos 18 meses.
O presidente da CPI, deputado Denninho Silva (União), leu os nomes das pessoas convocadas, são elas: Homero Pimentel Lopes Júnior, Poliane Ribeiro, Joceny Callenzane, José Luiz Callenzane e Paulo Cezar Torres Ribeiro da Silva. A medida, conforme o presidente da comissão, é para contribuir com as investigações.
Também foi encaminhado o pedido à Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) de Cachoeiro de Itapemirim de cópia do inquérito policial 1/2022. Por se tratar de objeto de investigação, o colegiado não deu detalhes sobre o teor do inquérito. Além disso, já ficou convocada outra reunião extraordinária com data a ser definida, de acordo com a necessidade do colegiado.
Trabalho em parceria
Com o anúncio das medidas aprovadas pelo colegiado, o presidente da CPI dos Explosivos e Combustíveis disse que o trabalho será em parceria com órgãos públicos para acabar com a sonegação.
“Continuaremos o trabalho com a Delegacia de Defesa do Consumidor, com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Federal, Ministério Público Federal e outros órgãos públicos que estão contribuindo para que possamos retirar do mercado as pessoas que sonegam impostos, que estão trabalhando com metanol, que estão contaminando o estado do Espírito Santo. Não iremos permitir isso em nosso estado”, garantiu Denninho Silva.
Objetivos da CPI
A CPI dos Explosivos e Combustíveis foi criada para apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no âmbito do estado, de acordo com a Resolução 8.617/2023, publicada no DPL em 1° de março de 2023. Seu presidente é o deputado Denninho Silva, tendo como relator o deputado João Coser (PT).
Também foi aprovada quebra de sigilo fiscal de distribuidora de combustíveis
CPI dos Combustíveis aprova convocações
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
CPI dos Combustíveis aprova convocações
