Nesta semana o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, apresentou denúncia contra o deputado estadual José Eustáquio de Freitas por crime tributário.
A ação requer a condenação de ressarcimento em valor mínimo de um milhão de reais.
Segundo a denúncia, Freitas era sócio administrador da sociedade empresária Êxodo Farmacêutica EIRELLI ME.
De acordo com o MPES, consta nos autos que foi ajuizada uma Reclamação Trabalhista pelos trabalhadores da empresa, a fim de que estes recebessem comissão sobre vendas que lhes era devido. Com isso, ficou demonstrado que o denunciado estava sonegando as referidas comissões de seus funcionários, mesmo tendo estas integrado os preços das vendas dos produtos.
Além disso, ficou evidenciado que o denunciado também não contabilizou tais valores, visto que se fizesse isso propiciaria saldo credor no caixa (vulgarmente denominado “estouro de caixa”). Dessa forma, o denunciado, na gestão da sociedade empresária já mencionada, omitiu receita, eis que houve saída de mercadorias sem a emissão de nota fiscal de saída.
As condutas ocorreram nos períodos de outubro de 2005 e de março a junho de 2006.
Freitas é então acusado de omitir informações às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, e deixar de fornecer nota fiscal relativa a venda de mercadoria, quando obrigatório.
Ainda segundo o MPES, através de uma Reclamação Trabalhista, ficou demonstrado que Freitas estava sonegando as comissões dos funcionários, mesmo integrando os preços das vendas dos produtos. A fraude aos cofres públicos foi de R$ 684.783,19.