A Prefeitura de São Mateus realizará a audiência pública para discussão do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2023, no dia 11 de abril, segunda-feira, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de São Mateus.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, baseada no Planejamento Plurianual, aprovado em 2021, apontará as diretrizes de investimento da gestão municipal, estabelecendo as regras da Lei Orçamentária Anual 2023 que, por sua vez, é a que autorizará o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos.
“O principal desafio de gestão do Município é manter as contas dentro do previsto, com atenção especial aos limites dos gastos com pessoal. Descumprir o estipulado deixa o Município negativado pelo Tribunal de Contas, o que o impede de celebrar convênios com a União ou os Estados” – destacou o assessor da Secretaria Municipal de Finanças, Carlos Loureiro.
PARTICIPE!
Qualquer pessoa interessada em como será investido o Orçamento Municipal pode assistir e participar da audiência. Após a apresentação inicial, com a explanação das linhas gerais e totais de recursos, o público presente faz a sua participação, apresentando sugestões de investimentos a serem incluídos na Lei.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Mateus.
DIA 11 TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO
