Na última terça-feira (12), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), entregou o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho – ciclos 2022 e 2023”, em uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande. O Selo Social tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento às empresas e organizações que absorvem mão de obra de presos e egressos do sistema prisional.
Um total de 112 empresas e instituições foram homenageadas durante o evento. Atualmente, 296 empresas e instituições são parceiras da Secretaria da Justiça e empregam 5.001 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo. Durante o evento, o governador Casagrande destacou a importância da participação do setor produtivo no trabalho de ressocialização dentro das unidades prisionais.
“É muito gratificante ter a parceria do setor produtivo no trabalho de ressocialização dentro das nossas unidades prisionais. Um exemplo foi a confecção de agasalhos que estão sendo utilizados pelos alunos da Rede Estadual que participaram do programa de intercâmbio do Governo e viajaram para Estados Unidos, Chile e Canadá. Além disso, vale citar que temos mais de três mil pessoas no sistema que estão estudando. Por isso, como é importante ter empresas acreditando de fato nessa ressocialização”, afirmou o governador. Além disso, Casagrande também falou sobre a aprovação da lei que cria a Polícia Penal do Espírito Santo e a importância desta conquista histórica.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, também destacou a importância das parcerias para a ressocialização pelo trabalho. “O Selo Social é um programa que estimula o setor produtivo a absorver mão de obra da pessoa presa e egressos do sistema prisional. Sem a participação de empresas e instituições que acreditam que podem contribuir com o bem-estar comum, que é possível transformar uma realidade, esse Programa não faria sentido”, ressaltou. André Garcia destacou que o governo tem investido na ampliação da oferta de vagas de trabalho, educação e capacitação profissional nas unidades de todo o Estado, visando à reintegração social e a redução da reincidência criminal.
Durante a solenidade, também foram realizadas entregas de troféus aos “Amigos da Ressocialização”. Diversas instituições, incluindo a Secretaria da Educação (Sedu) e a da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), receberam a homenagem pela oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões e pelos cursos de qualificação profissional direcionados aos privados de liberdade, respectivamente. Empresas como a ArcelorMittal e Magia do Mar também receberam homenagens, pelo apoio na doação de matéria prima aos projetos desenvolvidos nas unidades prisionais.
O evento contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e de empresários de diversos setores. Empresas e instituições interessadas em firmar parceria com a Secretaria da Justiça para a ressocialização pelo trabalho podem entrar em contato com a Gerência de Educação e Trabalho (GET) pelos contatos: (27) 3636-5737, 3636-5871 e 3636-5862. A Sejus realiza diversas ações que estimulam a profissionalização do detento, como a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões, cursos de capacitação profissional e acompanhamento psicossocial.
Ao absorver mão de obra carcerária, as empresas que firmam convênio com a Sejus contam com diversos benefícios, como a isenção de encargos sociais e trabalhistas. Além disso, foram homenageadas várias empresas e instituições que se destacaram como “Amigos da Ressocialização”, como a Secretaria da Educação (Sedu) e a Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), a ArcelorMittal, Magia do Mar, a Superintendência de Educação de Colatina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Saving Soluções Inteligentes em Enxovais Profissionais, entre outros.
Fonte: Governo ES