Mais um passo foi dado nesta sexta-feira (21) para aumentar a competitividade da indústria capixaba e fortalecer a cadeia de Petróleo e Gás do Espírito Santo. Em evento virtual, o governador Renato Casagrande anunciou o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização.
O objetivo é incentivar a pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás por meio da alteração na cobrança de ICMS para as empresas nacionais que fornecem bens e produtos para a cadeia petrolífera. A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) participou da solenidade virtual, sendo representada pelo vice-presidente administrativo, Eduardo Dalla Mura do Carmo.
Ele destaca as diversas ações que o Governo do Estado tem adotado para impulsionar a economia local, como o anúncio feito hoje e os da última semana, relacionados a criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás e da Redução do ICMS do Combustível para Navegação de 17% para 12%.
“Parabenizamos o governador por mais esta iniciativa que estimula a economia capixaba e favorece o crescimento e a geração de empregos. O Espírito Santo já é destaque no cenário nacional, pelo equilíbrio de suas contas, pelo ambiente favorável aos negócios e pelo diálogo transparente entre o poder público e o setor produtivo”, ressaltou.
Segundo o governador Renato Casagrande, o projeto estabelece um incentivo aos negócios ligados ao petróleo no Estado e poderá ser um instrumento para desenvolvimento do Espírito Santo. “A Repetro estabelece igualdade para as empresas. A partir da aprovação da lei, as empresas brasileiras terão o mesmo tratamento das empresas de fora do país. Estamos comemorando um fato a mais para que sejamos competitivos perante aos Estados e para que possamos atrair mais investimentos. Somos pequenos em tamanho e população e para sermos competitivos precisamos ser eficientes. Aproveito também para agradecer à Petrobras pela ajuda ao Estado do Espírito Santo durante a pandemia”, pontuou.
A aprovação da lei será um primeiro passo para garantir aos bens fabricados no país o mesmo tratamento que hoje é dado aos bens importados, incentivando-se assim a indústria nacional.
Depois de concluídos os procedimentos normativos, que inclui a fase de previsão no regulamento do ICMS estadual, uma empresa petrolífera poderá recolher o ICMS sobre esses equipamentos no momento em que for dar utilização econômica a eles ao incorporá-los à atividade de produção. Dessa forma, empresas que atuam na exploração de petróleo e gás no Estado passam a ter uma facilidade maior para comprar produtos de indústrias nacionais.
Decreto
Durante o encontro virtual, transmitido ao vivo pelas redes sociais, Casagrande também anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras – assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que deve render aos cofres do Espírito Santo cerca de R$ 190 milhões até o fim de setembro.
O evento também contou com a participação dos secretários de Estado, Rogelio Pegoretti (Fazenda) e Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); do subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza; do deputado estadual Luciano Machado; do secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães; além de representantes da Petrobras e da cadeia petrolífera.
Doação de combustíveis
O enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado ganha novo reforço, com vistas ao fortalecimento da rede de resgate e transporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), firmou contrato de doação com a Petrobras para destinação de combustível para atendimento às demandas da Saúde.
O contrato prevê a doação de até 105 mil litros de óleo diesel e 55 mil litros de gasolina que terão por finalidade o abastecimento de ambulâncias, veículos de transporte de equipe médica e geradores de energia de hospitais e instituições sem fins lucrativos, dedicados exclusivamente ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia.
A doação está atrelada ao atendimento das responsabilidades sociais da Petrobras, estando amparado pelo Estatuto Social da companhia, já que os combustíveis serão utilizados unicamente nos esforços de combate à disseminação do novo Coronavírus.
*Por Fiorella Gomes
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)