O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), cobrou a construção de quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que deveriam ser entregues este ano pela Ambiental Serra, empresa responsável pelo esgotamento sanitário no município, mas que sequer foram iniciadas.
As ETEs de Nova Almeida, Manguinhos, Jacaraípe e Serra-Sede deverão ser remodeladas, passando por reformas e ampliações.
“A empresa (Ambiental Serra) firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) em 2015 com a Cesan, ou seja, há 8 anos, e tem quatro estações de tratamento para serem feitas. O problema é que eles nem iniciaram (as estações) e este ano seria o de entrega. E alegam que não fizeram porque não têm a outorga (permissão de uso de recursos hídricos) dada pela Agerh. Colocaram a culpa na agência. O que o senhor me diz?”, questionou Gandini ao diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Fábio Ahnert.
Fábio foi convidado à reunião da Comissão de Meio Ambiente, na quarta-feira (13), para apresentar um relatório de gestão, mas fez questão de responder a Gandini, mesmo em meio a uma saia-justa com a concessionária que atua na Serra. Ele estava acompanhado do diretor de Planejamento e Infraestrutura da Agerh, José Roberto Jorge.
“É fácil achar um culpado. Neste caso, não sei quais os argumentos que a Ambiental Serra tem usado, mas eu não considero a culpa da Agerh. Existe uma normativa legal e técnica que deve ser seguida”, esclareceu.
Gandini frisou que o assunto o deixa angustiado.
“Poderíamos estar à véspera de entregar uma solução para um município importante, que tem corpos hídricos fundamentais para abastecer a nossa região. É muita burocracia. A experiência da Serra com a PPP não está sendo positiva. E olha que estão começando a discutir outra PPP em Vitória”, alertou o deputado.
Fábio declarou que a Agerh reconhece que determinados corpos receptores já estão numa condição de qualidade ruim, e o esgoto está sendo gerado e lançado ali. Dessa forma, segundo ele, mesmo a legislação sendo dura no que se refere às outorgas, ainda é preciso flexibilizar adotando as chamadas metas progressivas.
“A condição e a capacidade daquele corpo receptor não é ideal. E o esgoto está lá sendo produzido. Alternativa técnica existe. Só que o projeto que foi apresentado não atendeu minimamente a essas condições. É importante que a empresa apresente soluções. Há corpos de água que têm uma baixa diluição, a qualidade é ruim, o esgoto está sendo gerado, mas é possível adotar as metas progressivas desde que exista uma conformação de projeto mínima que nos atenda”, frisou o diretor-presidente da Agerh.
De acordo com Fábio, muitas vezes o esgoto tratado acaba diluindo e melhorando a qualidade da água daquele curso de água. Ele explica que, ao assumir a carga de efluentes de outras estações e reveter para essas quatro novas, elas não conseguiam atender a alguns parâmetros mínimos exigidos.
Para o diretor de Planejamento e Infraestrutura da Agerh, José Roberto Jorge, a discussão ainda não está esgotada.
“A Agerh indeferiu alguns empreendimentos na Serra. Isso está em primeira instância. Na segunda, é discutir no comitê as metas progressivas, o cronograma de execução, sempre pensando na melhoria da qualidade da água. Daí surgirão termos de compromissos para essas metas. Volta para Agerh, que, então, faz a outorga, com base nas metas progressivas. Ainda existe caminho”, destacou.
Gandini insistiu: “Estamos no ano que já deveria estar pronto. A empresa não faz, a gente continua, coloca a culpa no órgão ambiental, que não libera. É muito conveniente, se a empresa enviar algo inexequível? Isso foi enviado agora? Se ela tinha tempo para construir, quando pediu essa outorga?”
EMISSÁRIO SUBMARINO
O gerente de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Fernando Baptista, saiu em defesa da parceira Ambiental Serra e defendeu o uso da tecnologia conhecida como emissário submarino: uma tubulação é usada para lançamento de esgotos sanitários ou industriais tratados no mar, apesar de reconhecer que há resistências.
Segundo ele, os corpos hídricos da Serra são extremamente complicados: eles não têm vazão ou diluição para as vazões maiores que as ETEs operam hoje ou vão para as lagoas e rios, que sofrem o processo de eutrofização (quando ficam com a coloração turva, com níveis baixíssimos de oxigênio, levando à morte de diversas espécies animais e vegetais).
Baptista conta que um estudo apontou inicialmente a necessidade de sete ETEs no município. Em seguida, foi reestudado e contratado o professor Pedro Além, para remodelar em cinco. Por último, baixou para quatro. A proposta é de uso de emissário submarino em alto mar.
“Por quê? O rio Jacaraípe não teria capacidade de diluição. A proposta é fazer em alto mar, após um estudo sobre a análise do lançamento, um tratamento parcial, não causando impacto ambiental na praia ou a qualquer outro elemento oceânico (micro ou macrofauna)”, garantiu, lembrando que a tecnologia já é adotada no País.
Segundo ele, a Agerh não tem como dar a outorga, se o plano inicial fosse adotado.
“Se o rio suporta receber 5 mil quilos por dia, como jogar 6 mil quilos? Tá fora da regra, independente do processo que utilize. A vazão cresce muito. Em vez de termos 70 litros na ETE de Jacaraípe, teríamos 600 litros, eliminando outras estações que também não têm outorgas hoje. Esse rearranjo está sendo buscado. Mas vamos chegar ao consenso”, declarou.
O gerente da Cesan lembrou, ainda, que algumas situações atrapalharam os planos iniciais, como o crescimento demográfico acima da média, o que não foi previsto.
“Na época, a Serra tinha cerca de 300 mil habitantes. Hoje tem 536.765, segundo estimativa do IBGE de 2021. Houve o boom do crescimento imobiliário na Serra, o que gerou muito mais esgoto”, frisou.