Governo do Espírito Santo vai revogar aumento da alíquota do ICMS
Nesta terça-feira (19), o governador do Espírito Santo, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, anunciou que o Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para abril de 2024.
A medida foi tomada após a decisão final da Reforma Tributária, que suprimiu o artigo que incentivou o aumento da alíquota para 19,5% a partir de 2024. Tal artigo estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o qual substituirá o ICMS. Com a retirada desse artigo, o Estado decidiu revogar o aumento da alíquota.
O governador destacou que a decisão de revogar o aumento da alíquota é uma medida responsável, visando garantir a competitividade do Espírito Santo, que continuará tendo a menor alíquota de ICMS da Região Sudeste.
A revogação entrará em vigor assim que for aprovada pela Assembleia Legislativa, e o presidente da Casa, Marcelo Santos, afirmou que espera votar o projeto já na sessão desta sexta-feira (22).
Com a mudança no texto da Reforma e a retirada do artigo que motivava o aumento da alíquota do ICMS, o Espírito Santo se mantém firme em sua responsabilidade de manter a competitividade, gerar empregos, e oportunidade para o seu povo.
Todo o processo de comunicação é liderado pelas equipes de Assessoria de Comunicação do Governo e da Sefaz, ambas disponíveis para maiores esclarecimentos sobre a revogação da alíquota do ICMS.
Para mais informações:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
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Cintia Bento Alves
Assessoria de Comunicação da Sefaz
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Fonte: Governo ES