Atividades consideradas de baixo potencial poluidor ou que não gerem impacto significativo à segurança ambiental e atividades de escritórios administrativos são dispensados do Licenciamento Ambiental em Vitória. O procedimento para se obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) é todo online, e a emissão gratuita do documento agora é automática, não havendo mais a necessidade de abertura de processo.
Dessa forma, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), garante mais rapidez e praticidade ao munícipe que deseja emitir o documento, o que não é obrigatório. A Portaria Semmam Nº 001/2022, publicada em janeiro deste ano, ampliou o número de atividades dispensadas de licenciamento, aumentando de 249 para 335, e incluiu nessa classificação os empreendimentos cujo requerente declarar expressamente que, no local, são realizadas exclusivamente atividades de escritório administrativo, excluindo qualquer tipo de atividade produtiva. A dispensa do procedimento de licenciamento ambiental não exime o empreendedor do dever de observar e respeitar obrigações estabelecidas pela legislação, em especial as normas de proteção ao meio ambiente.
Para se obter o documento, o requerente deve acessar a página Alvará Mais Fácil. Para os escritórios escritórios, o requerente deve declarar que, no local, são realizadas apenas atividades de escritório administrativo.
“A modernização no nosso sistema com automação da emissão da Declaração é parte da desburocratização implementada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini. Aprovamos o novo marco regulatório para o licenciamento ambiental, que permite preservarmos a valorização da biodiversidade, e, ao mesmo tempo, criar um ecossistema favorável para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico”, explica o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger.
Licenciamento Ambiental: emissão de Declaração de Dispensa agora é automática