A notícia de que a Prefeitura de Vitória estuda mudar o sistema de saneamento da Capital, tirando o serviço da Companhia Espírito-Santense de Água e Esgoto (Cesan) para entregá-lo a outra empresa traz a reflexão para o viés político. Isso porque, o governador Paulo Hartung (PMDB) tem avançado nos encaminhamentos para a privatização da empresa, e com a saída de Vitória do sistema a venda perde seu principal atrativo.
Em dezembro de 2015, o governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que autorizava a ampliação do aumento do capital social da empresa por meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis, mantendo o governo como principal acionista. A lei, sancionada no dia 23 de dezembro daquele ano, permite a venda fatiada da empresa.
O discurso adotado por Hartung no terceiro mandato, de necessidade de ajuste fiscal, vinha pavimentando, pelo menos para os meios políticos, o processo de privatização da empresa. Na Assembleia, alguns deputados esperavam ainda para este ano o envio de manteria neste sentido.
Em julho do ano passado, em entrevista à revista Época, o governador também revelou os caminhos já trilhados para a venda da empresa. “Estamos naquele programa FI-FGTS com a Caixa e estamos abrindo o capital da Cesan para um sócio privado, que passará a ter papel na governança da empresa. Será possível modernizá-la e capitalizá-la. Usaremos o dinheiro para investir em água tratada, coleta e tratamento de esgoto”, afirmou o governador.
Mas com a decisão do prefeito Luciano Rezende (PPS) de prospectar outra empresa para gestão do saneamento, a proposta de aquisição da Cesan deixa de ser tão atraente. Já que boa parte do R$ 197 milhões de faturamento registrados no último quadrimestre de 2016 vem do serviço prestado na Capital.
Sem uma contrapartida e com o ônus dos serviços, a prefeitura abre a concorrência e pode prejudicar a movimentação do governo do Estado, principalmente porque uma das condições estabelecidas na licitação para a contratação de uma empresa de fora para substituir a Cesan é o valor da tarifa para o cidadão.
Sem seu principal atrativo, o governo pode encontrar dificuldades na venda fatiada da empresa. Em Vitória o serviço de saneamento básico, promovido pela municipalidade ao logo dos últimos anos, coloca a cidade em um patamar diferenciado dos outros municípios da região metropolitana. Além disso, a iniciativa da prefeitura da Capital pode incentivar seus vizinhos a tomarem um caminho parecido, desvalorizando ainda mais o capital da empresa do Estado.
Segundo reportagem do jornal A Gazeta desta quinta-feira (30), a Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), do Paraná, apresentou na semana passada, ao conselho gestor de PPPs da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, um pré-estudo de viabilidade. A expectativa é de que o contrato possa ser de 30 anos, mas os valores e os serviços prestados só serão conhecidos ao fim do estudo.
Caminho do Palácio
Politicamente, a movimentação de Luciano Rezende foi vista como um duro golpe no planejamento do governador Paulo Hartung, que parecia disposto a chegar ao processo eleitoral de 2018 com os cofres do Estado cheios, reforçando a imagem do gestor que venceu a crise. Para o sucesso dessa empreitada Hartung precisará de dinheiro, e parte desses recursos viriam da venda da Cesan.
No início do mês, em congresso realizado pelo PPS capixaba, o nome do prefeito foi inflado pelos correligionários como um nome em condições de disputar o governo do Estado. Com a imagem de Hartung abalada desde a crise na segurança, em fevereiro, a movimentação do prefeito torna-se cada vez mais consistente para os meios políticos, principalmente depois do reforço na gestão com a ida do aliado de primeira hora, o vereador Fabrício Gandini (PPS), para a Secretaria de Gestão Estratégica.
Gandini seria o responsável por elaborar ações para garantir a visibilidade de Luciano Rezende e seu fortalecimento político. Paralelamente, o prefeito tem adotado posturas de independência dos grupos que polarizaram a política em 2014, dando a ideia da construção de uma terceira via para 2018. Se por um lado, o prefeito não busca qualquer aproximação com o governador Paulo Hartung, como faz seu correligionário, o prefeito de Cariacica, Juninho, Luciano também vem se descolando cada vez mais da imagem do ex-governador Renato Casagrande (PSB), que esteve em seu palanque nas eleições de 2012 e 2016.