A deputada federal Norma Ayub Alves (DEM) entregou, na última semana, um dossiê ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, com denúncia sobre a sonegação fiscal por empresas ligadas à cadeia do petróleo que operam no Espírito Santo. O documento remete às investigações da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, que levantou abusos durante a Operação Derrama – deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público capixaba. A demista, que é ex-prefeita de Itapemirim (região sul), chegou a ser presa na ação policial.
A ideia de levar ao conhecimento do juiz Moro os fatos relacionados à operação não é nova, tampouco recente. O marido de Norma, o ex-presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), já havia sugerido que os supostos abusos cometidos na Derrama fossem encaminhados aos investigadores da Lava Jato em junho do ano passado. Na última quinta-feira (30), Norma aproveitou a ida do juiz federal à Câmara dos Deputados para entregar a documentação.
De acordo com informações da assessoria da deputada federal, o dossiê remete às conclusões da CPI da Sonegação, que sugeriu a existência de um esquema de sonegação de tributos municipais, devidos por empresas ligadas à exploração e produção de petróleo e gás natural, especialmente a Petrobrás – principal investigada na Lava Jato. Além do relatório parcial da Comissão – aberta em 2013 e que ainda não foi encerrada –, a demista encaminhou cópias de documentos recebidos pela CPI, alguns deles, apresentados pelo próprio Ferraço.
Aproveitando a ocasião para se defender das suspeitas que recaiam contra ela, Norma reiterou as acusações contra autoridades, supostamente envolvidas na “operação policial pirotécnica” – assim classificada pela parlamentar. Segundo ela, a investigação sobre eventuais irregularidades na terceirização do serviço de levantamento dos créditos tributários se deu a partir de uma auditoria até hoje inacabada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Uma operação sem nenhuma preocupação com a legalidade de seus atos, com a vida e a dignidade dos servidores públicos responsáveis e inocentes, os quais foram injustiçados e expostos na imprensa estadual e nacional. Qual seria o motivo dessa operação criminosa? Seria para que os autores das ações, não apurassem as sonegações? E, quanto os municípios perderam de arrecadação ao longo dos anos com àquela ilegal operação?”, questionou Norma.
A deputada levantou ainda a ocorrência de um prejuízo bilionário aos municípios, estimado em R$ 4 bilhões, em impostos que deixaram de ser cobrados desde a operação por “medo” sofrido por políticos e servidores. Segundo Norma, nenhuma prefeitura procedeu nenhum auto de infração para cobrança desde a Operação Derrama. “A grande pergunta que se deve fazer no caso é: a operação foi realizada para proteger o patrimônio público ou para proteger os interesses dos grandes sonegadores?”, indagou.
As investigações da Operação Derrama foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas, que revelou irregularidades nos contratos da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda com várias prefeituras, com destaque para o município de Aracruz – onde foi ajuizada uma ação penal contra dois ex-prefeitos. Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos.
Na época, as investigações estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Na mesma oportunidade, o então chefe do Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento das provas e, consequentemente, da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado – entre eles, o deputado Ferraço, citado em escutas telefônicas interceptadas – por falta de competência do juízo de 1º grau.
Fonte: S.D.