Por Fabiano Peixoto
As autoridades municipais de Marataízes foram abaladas por denúncias feitas por diretórios partidários locais, que apontam para a conduta ilícita de pelo menos 7 servidores públicos. Esses funcionários estão sendo acusados de utilizar recursos da Prefeitura de forma irregular, incluindo espaços físicos, equipamentos como computadores e acesso à internet, para a produção e disseminação de conteúdos eleitorais destinados a grupos de redes sociais online.
As denúncias também alegam que esses servidores estariam empregando seu tempo de trabalho para realizar atividades de campanha eleitoral, violando os horários de expediente e promovendo ações eleitorais extemporâneas. Além disso, pesa sobre parte deles e outros a suspeita de concorrerem às eleições como candidatos a vereador, visando obter licenças remuneradas para apoiar e fazer campanha para candidato a prefeito indicado pelo prefeito e, assim, manter-se no poder.
As acusações estão sendo formalizadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Polícia Federal, devido ao uso dos recursos do setor de comunicação da prefeitura e até mesmo de uma estação de rádio local, cujos gastos são cobertos pelo orçamento público, proveniente de royalties.
É importante destacar que as denúncias estão respaldadas por evidências substanciais, incluindo postagens feitas pelos próprios servidores em suas redes sociais. Há também a preocupação com a possibilidade de uso de contas falsas para difamar pessoas e espalhar informações falsas.
Em termos de responsabilização, os servidores envolvidos podem enfrentar processos administrativos e criminais. Além de estarem recebendo remuneração pública para benefício próprio, o que caracteriza um claro abuso de poder político e econômico, as condutas em questão também representam uma afronta aos princípios da moralidade administrativa, honestidade e legalidade, essenciais para qualquer agente público. As consequências podem incluir a perda do cargo público e multas.
Alguns dos servidores mencionados já possuem histórico de práticas semelhantes, o que agrava ainda mais a situação e pode resultar em condenações mais severas.
Quanto às licenças remuneradas, há denúncias específicas para evitar possíveis manipulações por parte dos servidores visando a vantagens eleitorais. A legislação prevê essas licenças como medida para evitar o abuso do poder político e econômico, sendo obrigatório o afastamento do cargo público durante o período eleitoral.
Em termos legais, as ações descritas podem configurar improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções como perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. Além disso, na esfera criminal, os envolvidos podem ser acusados de estelionato, crime passível de pena de um a cinco anos de reclusão, com aumento da pena em casos envolvendo entidades de direito público.
As autoridades locais estão empenhadas em investigar a fundo essas denúncias e garantir que a justiça seja feita, preservando a integridade do processo eleitoral e o correto uso dos recursos públicos.