No último dia 11 de outubro, técnicos se reuniram no auditório da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, para a apresentação do Decreto Municipal nº 314/2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 2 de outubro. A apresentação ficou por conta dos servidores das Secretarias de Finanças, Administração e de Controle e Transparência.
O decreto estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública local para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício deste ano, e outras providências.
Participaram da apresentação os técnicos que fazem parte das Comissões Técnicas de Inventário Anual e de Prestação de Contas Anual (PCA), com o objetivo de esclarecer e sanar as principais dúvidas referentes aos procedimentos dispostos no decreto.
Segundo a subsecretária de Finanças, Maristela Maria de Souza, essa apresentação é importante para esclarecer os procedimentos que serão necessários para o encerramento do exercício financeiro e posterior entrega da prestação de contas anual dos ordenadores de despesas e do prefeito municipal ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). “Apresentamos aos servidores os principais procedimentos e as datas limites que deverão ser observadas por todos os órgãos da administração direta e indireta para que a entrega da PCA seja realizada na data estabelecida na lei orgânica do município”, ressalta.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
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PMVV apresenta decreto de encerramento de exercício financeiro de 2023