A terceirizada Pernambuco Conservadora Eireli, prestadora de serviço de portaria ao município de Vila Velha foi notificada pela quinta vez, em sete meses, devido aos constantes descumprimentos contratuais. A empresa vem atrasando constantemente salários de seus funcionários, o que vem prejudicando alguns serviços da Prefeitura. Um novo processo de licitação foi aberto e o aviso de um novo certame deve ser divulgado nos próximos dias caso a empresa não se regularize.
A Prefeitura tem encontrado dificuldade de repassar à empresa os valores por prestação de serviço, mesmo com recurso disponível para pagamento, por falta de comprovação do serviço prestado, por omissão de folhas de ponto e pelos constantes atrasos de salário e até ticket alimentação.
As secretarias de Administração; Assistência Social; Educação; Defesa Social e Trânsito; e Turismo; já haviam notificado a empresa por uma série de descumprimentos contratuais, que se estendem até a falta de comprovação de entrega de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores.
Na última quarta-feira (9), pela quinta e última vez, a empresa foi notificada por descumprimento do contrato firmado e, por isso, poderia sofrer penalidades administrativas, não apenas a ruptura de acordo de prestação de serviço.
Como determina a lei vigente, a Prefeitura de Vila Velha só pode repassar os valores à empresa mediante comprovação das obrigações contratuais, uma delas é a prestação de contas de que os funcionários estão sendo pagos, como determina a convenção coletiva da categoria, no quinto dia útil de cada mês.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Para mais informações Prefeitura de Vila Velha acesse o site da PMVV
PMVV notifica terceirizada e abre nova licitação para contratar porteiros