O Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2022, apresentado pelo governo do Estado, propõe alteração na distribuição atual das funções gratificadas (FGs) previstas na Lei Complementar 529/2009, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Empregados do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).
A proposta cria a Função Gratificada II (FG2), com valor de R$ 721,17, e prevê a redistribuição das 30 Funções Gratificadas I (FG1) existentes. Pelo texto, serão criadas 20 FG2 e as atuais 30 FG1 seriam reduzidas para 20, mantendo o valor atual de R$ 1.442,34.
Assim, ficariam estabelecidas 20 FG1 e 20 FG2, utilizando os mesmos recursos, sem aumento de despesas. Segundo o Executivo, haveria apenas uma transferência de recursos da FG1 para a FG2.
Vale lembrar que as funções gratificadas acontecem sempre quando o servidor recebe uma atribuição superior e específica, além daquilo que é descrito em seu cargo, inclusive com aumento de jornada de trabalho.
A matéria foi lida em plenário no dia 7 de fevereiro último e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
FUNÇÃO GRATIFICADA COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
Segundo Executivo, criação da Função Gratificada II não representa aumento de despesa porque haverá transformação de vagas já existentes
Projeto cria função gratificada no Prodest
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto cria função gratificada no Prodest
