Com planejamento e muito diálogo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade realizou, na noite dessa terça-feira (24), uma assembleia de apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) para os moradores de Normília da Cunha.
No encontro, que contou com a participação do prefeito Arnaldinho Borgo e da secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel, mais de 500 pessoas foram orientadas e puderam tirar dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel. A expectativa da prefeitura é que 900 famílias sejam contempladas com o programa, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro.
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Nesta nova etapa do Reurb VV, seis bairros da Região 5 serão contemplados, o que deve beneficiar mais de 12.430 famílias. Além de Normília da Cunha, serão realizadas assembleias para apresentação e cadastramento do Reurb VV nos bairros de Cidade da Barra, Morada da Barra, Ulisses Guimarães, Riviera da Barra e Barramares.
“Hoje é dia de falar de dignidade, de respeito ao próximo e de amor. É um dia muito especial, o ponta pé inicial para a regularização fundiária dos imóveis de Normília da Cunha. Hoje é dia de realizar sonhos. E o programa vai contemplar outros cinco bairros, beneficiando mais de 12.400 famílias. Algo jamais visto na história de Vila Velha. O município está dando um passo gigantesco para a regularização fundiária. Fruto de uma administração pública equilibrada e preocupada em atender, principalmente, as pessoas que mais precisam. São R$ 10 milhões investidos para que o município possa realizar os sonhos de vocês de conseguirem o título de propriedade dos imóveis que estão morando. Estamos falando de transformação social, de justiça social com os moradores da Região 5”, destaca Arnaldinho Borgo.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Moradora de Normília da Cunha há 21 anos, a aposentada Ângela Maria de Jesus Soares acompanhou o evento com atenção e elogiou a iniciativa. “Estou muito feliz. É muito importante ter o documento da nossa propriedade. Estamos esperando por isso há anos. É mais dignidade para os moradores do bairro”, afirma.
Quem também saiu feliz da assembleia foi Cleiani Farias Pereira Oliveira, que reside no bairro há 25 anos. “Isso é muito bom. Teremos um documento para provar o nosso direito, o título de propriedade”.
Momento histórico
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, explicou a importância do programa. “Este é um momento histórico. Vamos conseguir contemplar 900 famílias de Normília da Cunha. Com a conclusão deste processo, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. É a garantia do que era irregular e vai se tornar regular. Vocês nunca mais vão ser retirados de lá”, ressalta.
Destacou também os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel: a pessoa passa a ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; vai poder comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica. “Isso vai dar dignidade aos moradores, além de impactar positivamente todo o bairro”, diz Adriana Miguel.
Líder comunitário e morador do bairro há 31 anos, Wilson Reis lembrou que a comunidade lutava há mais de 20 anos para garantir a regularização fundiária. “Estou muito feliz. Sou morador do bairro desde o seu início. Sofremos muito e passamos vários perrengues nestes 31 anos de existência do bairro. Foram mais de 20 anos de espera só para a regularização fundiária. Só temos que agradecer”, observa.
Saiba mais:
O que é necessário para participar da Regularização Fundiária de Interesse Social?
– Possuir renda familiar de até 5 salários mínimos;
– O imóvel tem que ser utilizado para moradia ou para finalidade mista de subsistência;
– O lote tem que ter até 400 metros quadrados;
– A pessoa não pode ter outro imóvel no seu nome;
– A pessoa não pode ter sido beneficiada com Regularização Fundiária de Interesse Social.
Quanto custa a Regularização Fundiária?
Os moradores que atendem aos cinco critérios citados não pagarão nada na Regularização Fundiária junto à prefeitura. Os moradores que não atendem aos critérios pagarão uma taxa de aprovação.
Quais os benefícios que a pessoa tem ao regularizar o imóvel?
– A pessoa passa a ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua;
– Pode comprovar seu endereço oficialmente;
– A Regularização Fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família;
– A pessoa vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Cadastramento:
Para o cadastramento, serão necessárias cópias dos seguintes documentos dos responsáveis:
– Documento de identificação com foto;
– CPF;
– Certidão que comprove o estado civil;
– Comprovante de renda;
– Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse;
– Comprovante de residência atualizado;
– IPTU do imóvel, se tiver.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Para mais informações Prefeitura de Vila Velha acesse o site da PMVV
Regularização fundiária: reunião atrai 500 moradores de Normília da Cunha