A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, por meio das Gerências de Políticas Habitacionais e Planejamento Urbano, promoveu, na terça-feira (7), uma reunião de trabalho com os representantes das quatro empresas especializadas para execução de Regularização Fundiária de Interesse Social no município.
O encontro, com a participação da secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, teve como objetivo fazer um nivelamento técnico com essas empresas contratadas para a execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) nos bairros Normília da Cunha, Cidade da Barra, Morada da Barra, Ulisses Guimarães, Riviera da Barra e Barramares, o que deve beneficiar mais de 12.400 famílias.
A regularização fundiária na cidade tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Nesta nova etapa do Reurb VV serão contemplados esses seis bairros da Região 5. O investimento total será de cerca de R$ 10 milhões por parte do município.
Participaram do encontro os representantes das empresas Hiparc Sistemas e Aerolevantamentos Ltda, que está executando o serviço em Normília da Cunha, Morada da Barra e Ulisses Guimarães; Solo Topografia, responsável pela regularização fundiária em Cidade da Barra; M de Oliveira Consultoria e Gestão de Cidades, responsável pelo serviço em Riviera da Barra; e HF Topografia, contratada para executar a Reurb em Barramares.
A secretária informou que, durante o encontro, promoveu-se uma aproximação entre os representantes das empresas e as equipes técnicas da secretaria que atuam como gestores e fiscais dos contratos. “A reunião de alinhamento técnico é uma etapa importante para o sucesso da Reurb VV. As empresas contratadas têm expertise em regularização fundiária e estão empenhadas no avanço da iniciativa para que mais de 12.400 famílias possam receber o título de propriedade do seu imóvel, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores dos seis bairros”, destacou.
E a nova fase do programa teve início no dia 24 de outubro deste ano, quando foi realizada uma assembleia de apresentação e cadastramento do programa para mais de 500 moradores de Normília da Cunha. O evento contou com a participação do prefeito Arnaldinho Borgo. Na ocasião, as pessoas foram orientadas e puderam tirar dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel. A expectativa da prefeitura é que 900 famílias sejam contempladas.
Em breve, serão realizadas assembleias em Cidade da Barra, Morada da Barra, Ulisses Guimarães, Riviera da Barra e Barramares.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Dessa forma, com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando, por exemplo, que as correspondências e encomendas cheguem; vai poder comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Para mais informações Prefeitura de Vila Velha acesse o site da PMVV
Reunião com empresas que executam a regularização fundiária na Região 5