Alunos de Itapemirim que estudam no Polivalente em Marataízes estão sem transporte escolar. Pais denunciam Secretaria Estadual de Educação ao Ministério Público – MPES.
Alunos da rede estadual de ensino, residentes em Itapemirim, estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo.
São cerca de 30 alunos, que moram em diversos bairros e na Sede de Itapemirim – Graúna, Campo Acima, Candéus, Rosa Meireles e Vila – e que, por diversos motivos alegados, não puderam aderir ao Programa “Escola Viva”, aplicado em tempo integral pela Escola Estadual Washington Pinheiro Meireles, na Vila de Itapemirim.
Entre os vários motivos que os alunos apresentaram para a não adesão ao “Escola Viva”, está o de que as prefeituras de Itapemirim e Marataízes oferecem amplo programa de estágio para estudantes. Uma oportunidade para capacitação ao mercado de trabalho, o que seria impossível se estivessem cursando em período integral.
Outra alegação para justificar a não adesão se refere aos alunos que já exercem alguma profissão paralela aos estudos. Este ponto causou muitas discussões durante a implantação do “Escola Viva” no Washington Pinheiro Meireles.
Ainda foram apontadas outras incompatibilidades para os alunos aderirem ao ensino integral, entre as quais destacamos: afazeres domésticos ou cuidados com familiares acometidos de enfermidades ou em convalescência (muitos pais e avós foram vítimas da pandemia da Covid-19); adolescentes grávidas ou mães, que não podem ou não tem condições de estudar em período integral, mas gostariam de manter os estudos.
Então, diante da impossibilidade de se adequarem integralmente ao “Escola Viva”, eles optaram por estudar na escola da rede estadual mais próxima, que é a EEEFM Domingos José Martins (Polivalente), em Marataízes, onde se matricularam para o corrente ano.
Porém, parece que a decisão dos alunos não agradou a SEDU, que para forçar o retorno para a escola de tempo integral, se recusa, a colocar o transporte escolar, ferindo assim um dos direitos fundamentais do aluno – o direito ao transporte público.
Eles afirmam que até antes da pandemia o transporte escolar era fornecido aos alunos para que frequentassem a escola Domingos Martins.
Esta recusa de fornecer o transporte, por parte da SEDU, acarretou outro grave problema – O custo mensal das passagens está afetando diretamente o orçamento das famílias dos alunos. “Muitos estão deixando de estudar por não poder arcar com um gasto mensal de R$ 190, o que para muitos é muito. Imagina aquelas famílias com mais de um filho na escola. Isto é desumano”, manifesta um representante dos pais e alunos, que anunciou que deram entrada com uma denúncia junto a Ouvidoria do Ministério Público do Espírito Santo relatando os fatos.
O que dizem os pais
De acordo com os pais dos alunos afetados pela manifesta ação da Sedu, por diversas vezes foram feitas tentativas de resolver a situação, porém todas frustradas.
Eles dizem que estão se sentindo ameaçados ou forçados a retirarem seus filhos da instituição de ensino (Polivalente) e matriculá-los no ensino em período integral. Eles alegam não ser a primeira vez que a SEDU tenta forçar a população local a aderir à “escola viva” e julgam ser inadmissível não ter transporte para alunos que morem a menos de 5 km da instituição de ensino. Revoltados com a situação e reafirmando: “não podemos e não vamos permitir esse descaso com os nossos jovens”, os pais assinaram a denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPES contra a SEDU.
Conflitos
Desde o início da implantação do programa, em 2017, pais e alunos travam uma queda de braço com o Governo do Estado e várias manifestações foram registradas, como a matéria de capa no Portal G1(https://g1.globo.com/espirito-santo/sul-es/noticia/pais-e-alunos-protestam-contra-escola-viva-em-itapemirim-es.ghtml), em agosto de 2017.
Já naquela época, os manifestantes afirmavam que não houve diálogo com a comunidade acadêmica para a implantação do projeto. “Foi uma imposição, não houve diálogo”, diziam, já prevendo que muitos alunos teriam que mudar de escola.
Nota da Redação
Esta situação narrada acima é a realidade vivida pelos alunos, que expuseram seus motivos para não aderirem ao programa “Escola Viva”, do governo do Estado, relatada pelos próprios alunos e seus pais.
A SEDU pode contra argumentar e enumerar várias razões que entende ser o melhor para o aluno. Todavia, não oferecer ao aluno o direito da livre escolha e ao mesmo tempo não entender que muitos, diante das conjunturas econômicas e sociais atual, precisam, paralelo aos estudos, trabalhar para contribuir nas despesas de casa, isso é de uma insensibilidade tamanha.
O ‘Escola Viva’, conceitualmente, é um programa maravilhoso, não há como negar. Contudo, seria de bom alvitre que as particularidades individuais fossem respeitadas para sua efetiva implementação.
Por Hélio Barbosa
Fonte: O Jornal Online / Foto: Ilustrativa