Obrigar o Poder Executivo estadual a instituir no Espírito Santo uma política pública de distribuição de uniformes escolares aos estudantes das escolas públicas de Ensino Médio. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 356/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Gandini (Cidadania).
De acordo com a iniciativa, além das vestimentas, os uniformes poderão ser compostos de calçados para os alunos conforme a idade deles. Para Gandini, a proposta pode contribuir para o combate à evasão escolar e para a diminuição de desigualdades sociais.
“Vai garantir ao estudante que, independentemente de suas condições financeiras, tenha garantido vestimentas e calçado que lhe possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola, aprimorando noções de pertencimento e coletivo”, avalia o parlamentar na justificativa da proposição.
Ele ainda ressalta que a utilização de uniforme pelos alunos melhora a identificação deles e garante um melhor padrão de segurança para eles e para a unidade de ensino. “O uso do uniforme é essencial para a identificação dos estudantes dentro e fora da escola”, complementa.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial. Depois disso, o Executivo deverá regulamentar a norma em até 60 dias.
Tramitação
Em despacho preliminar a Mesa Diretora considerou a matéria inconstitucional. O autor, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça para tentar regularizar a tramitação do projeto.
Acompanhe a tramitação do PL 356/2023
Ideia é garantir uniformes e calçados para todos os alunos do Ensino Médio da rede pública
Projeto estabelece acesso a uniforme escolar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto estabelece acesso a uniforme escolar
