Cinco propostas em urgência constam, nesta segunda-feira (21), na pauta de votações, que é encabeçada pelo veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2019, de autoria de Capitão Assumção (PL). Conforme anunciado, a Comissão de Justiça deve emitir parecer, na sessão, indicando acolhimento ou rejeição do veto. O relator da matéria no colegiado é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Em seguida é a vez de o Plenário definir o destino da proposta que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas.
Das matérias com regime especial de tramitação, três são de autoria do Executivo:
Urgências terão parecer de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário
Cinco urgências e um veto na pauta desta segunda
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Cinco urgências e um veto na pauta desta segunda