A Prefeitura de Vitória vai contratar docentes externos, a fim de realizar os cursos planejados no último semestre de 2023. A Secretaria de Gestão Estratégica (Seges), por meio da Escola de Governo (EGV), fará uso da modalidade de credenciamento para a contratação, que está de acordo com os processos relativos aos plano estratégico e serviços, de modo a garantir os melhores e adequados serviços ofertados aos munícipes.
O edital com os requisitos e detalhamento para os interessados em participar desse credenciamento está disponível em: https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Detalhes.aspx?municipioId=1&LicitacaoId=52103
O credenciamento está previsto na Nova Lei de Licitações – Nº14.133/2021, que definiu o termo no art. 6º, XLIII, como “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados”, e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; consta no rol de serviços que podem ser contratos das hipóteses de inexigibilidade de licitação em seu art. 74, III e IV.
Esse é um método pelo qual vai se efetivar uma contratação direta, onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório’. (Parecer PGM Nº 805/2023)
O início da entrega de documentos, junto ao pedido de inscrição, será em 5 de dezembro e termina às 17h de 3 de janeiro de 2024.
Os valores de hora/aula serão de acordo com a titulação do docente, podendo chegar a R$ 150. E outros serviços, como o de conferencista, podem chegar a R$ 310.
Aberto novo credenciamento para contratação de docentes para a EGV