O caso do cachorro Churros, morto a tiros em Guarapari no dia 9 de setembro, voltou à tona na reunião desta quinta-feira (28) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais. O acusado de ter matado o animal foi intimado pela segunda vez, mas não compareceu. “Ele fugiu mais uma vez”, afirmou a presidente do colegiado, Janete de Sá (PSB).
O suspeito também não havia se apresentado ao encontro promovido pela CPI da vez passada. Na ocasião, o colegiado chegou à conclusão que o animal não foi agressivo contra o suspeito de efetuar os disparos, um subtenente aposentado da Polícia Militar (PM) do estado de Minas Gerais (MG). Ele também não tinha se apresentado nessa reunião.
A CPI está vendo uma forma para que ele seja obrigado a comparecer para prestar esclarecimentos. “Nós vamos ingressar em juízo com um pedido de reversão do habeas corpus preventivo, porque, enquanto isso, nós não podemos fazer a medida coercitiva”, informou a deputada Janete de Sá.
O procurador da Assembleia Legislativa (Ales) que auxilia o trabalho da CPI também se manifestou: “Uma vez que a questão foi judicializada por meio do habeas corpus impetrado pelo investigado, agora o próximo passo nosso é prestar as informações dentro do habeas corpus e tentar reverter essa decisão judicial”, explicou Eduardo Rocha Lemos.
“Infelizmente, no momento, há uma decisão que garante a ele o direito de não vir. A ideia é justamente prestar as informações adequadas ao Tribunal de Justiça para que eles possam reconsiderar essa decisão que, pelo menos na nossa visão, não se coaduna com a melhor jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o procurador da Ales.
A representante do Ministério Público Estadual, a procuradora de Justiça Edwiges Dias, relatou a atuação do MPES nesse caso:
“Nós, da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna, junto com o promotor de Justiça da comarca de Guarapari, formulamos diversos pedidos ao juízo, dentre os quais o retorno do indiciado e aqui investigado para o município de Guarapari, onde ocorreram os fatos e que lá permaneça. Então, já foi apresentada em juízo essa manifestação. Está no aguardo da decisão judicial que, acredito, não seja prolatada pelo mesmo magistrado da primeira decisão, que o liberou”, disse.
Perícia
Durante a reunião da CPI também foram apresentadas as imagens da perícia feita pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O laudo concluiu que o tiro foi efetuado de cima para baixo, atingindo órgãos internos. A bala entrou pelo dorso e saiu pelo flanco esquerdo.
“Nada justifica o ato covarde, bárbaro e cruel desse policial militar aposentado”, afirmou Janete ao ponderar que houve “negligência” por parte da dona do animal em passear sem a guia.
Também participaram de forma on-line os deputados Alexandre Xambinho (PSC) e Sergio Meneguelli (Republicanos), além do titular da Delegacia de Meio Ambiente, Eduardo Passamani, e representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Policial suspeito de matar o cão Churros está amparado por um habeas corpus preventivo e novamente não compareceu à reunião da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais
Acusado de matar animal não comparece a reunião
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Acusado de matar animal não comparece a reunião
