A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz/ES) emitiu um comunicado, por meio do portal eletrônico da Receita Estadual, alertando os contribuintes sobre a importância de verificar se a entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi realizada com sucesso. Ou seja, se os arquivos foram transmitidos e recebidos com êxito.
“Existem dois procedimentos associados ao processamento da DOT: a transmissão dos arquivos e a recepção pela Sefaz/ES pode gerar dois resultados distintos – a validação ou a invalidação. Isso significa que nem toda transmissão do arquivo na primeira etapa será validada na segunda, uma vez que podem ocorrer erros durante o processamento. Portanto, é fundamental que o contador verifique o resultado do processamento, que será enviado para o e-mail cadastrado para transmissão da declaração”, informou a secretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Adinalva Prates.
Segundo ela, caso e-mail indique que a transmissão do arquivo foi “Validada”, significa que todo o processo de entrega foi concluído com êxito. Mas se o retorno for “Invalidado”, o motivo da não recepção do arquivo será detalhado por e-mail. Nesse caso, o contador deve corrigir o erro apontado e retransmitir a DOT.
“Essa conferência é de extrema importância, pois é a única maneira de garantir que o Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Vila Velha seja devidamente apurado. A invalidação de declarações traz prejuízos ao município e reduz os recursos disponíveis para investimentos em setores como Educação, Saúde e Infraestrutura”, alertou Adinalva.
A secretária de Finanças lembrou que, caso o contador possua alguma dúvida ou não recebeu o resultado – Gerado em 30/10/2023 SIGMA-VAF: Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise do Valor Adicionado Fiscal de transmissão da DOT (validado ou invalidado) –, basta entrar em contato com a Agência Virtual da Sefaz/ES clicando aqui.
“Vale destacar que, ao validar a entrega dos arquivos, a Sefaz/ES está apenas atestando o seu correto recebimento e não o conteúdo da declaração. Para o correto preenchimento da DOT, deve-se seguir as orientações presentes na Portaria nº 35-R/2014 e no Manual da DOT”, finalizou Adinalva Prates.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Para mais informações Prefeitura de Vila Velha acesse o site da PMVV
Alerta a empresas omissas na entrega da Declaração de Obrigação Tributária