Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (4), o Projeto de Resolução (PR) 35/2023, da Mesa Diretora, que modifica a Resolução 6.497/2019 (que prevê o fim da aquisição de utensílios descartáveis pela Casa) para regulamentar a compra e o uso de produtos biodegradáveis na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, e pela Mesa Diretora. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares.
Com a aprovação, o PR segue agora para promulgação pela Mesa Diretora. A alteração na norma entra em vigor na data da publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL).
Fotos dos trabalhos em plenário
Entenda
De acordo com a iniciativa, a Casa poderá adquirir produtos biodegradáveis, como copos, recipientes e talheres na quantidade, período, forma de utilização e de distribuição que a Mesa Diretora definir como necessários. O projeto proíbe o uso de itens descartáveis de plástico destinados ao consumo de bebidas e alimentos.
A proposição estabelece que os responsáveis por eventos de terceiros na Ales também terão que utilizar produtos biodegradáveis para fornecer aos seus participantes. Essa compra deverá ser feita por eles mesmos, sem acarretar despesas para o Legislativo estadual. A ideia é garantir que o Parlamento capixaba adote medidas de menor impacto ambiental.
“Imprescindível o registro acerca dos produtos biodegradáveis serem fabricados com materiais rapidamente decompostos no meio ambiente, gerando, contudo, menos impactos ambientais, diversamente dos produtos de plástico, não permitidos pela proposição, que são um dos maiores problemas ambientais da atualidade”, diz a justificativa assinada pelo presidente Marcelo Santos (Podemos).
Por fim, a matéria revoga o parágrafo único do artigo 3º da Resolução 6.497/2019, alterado pela Resolução 8.573/2022, que dava um prazo de quatro anos após a vigência da norma, para cessar qualquer compra de utensílios de plástico pela Ales.
Urgências
Na sessão ordinária foram acatados requerimentos de urgência para o PL 601/2023, de Theodorico Ferraço (PP), que cria a Rota Turística “Professor Alício Franco”, no município de Cachoeiro de Itapemirim; e para o PL 725/2023, de Raquel Lessa (PP), que altera a Lei 10.976/2019 para diminuir o tempo exigido para as declarações de utilidade pública no Estado.
Com a aprovação dos pedidos, as matérias agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (5). Uma terceira solicitação de urgência foi acolhida, mas era referente ao PR 35/2023, aprovado na sessão extra.
Novas proposições
Dezoito novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 737/2023, de Alexandre Xambinho (PSC), que dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas do Estado. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças.
Também deram entrada dois projetos do Executivo: o PL 731/2023 traz o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027; já o PL 732/2023 faz mudanças na Lei 11.866/2023, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 o período para utilização do “frete caução” no pagamento de serviços de transporte internacional de cargas.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 170/2021, de Iriny Lopes (PT), que institui e define diretrizes para a Política Pública – Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatadas. Prazo em Justiça.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Resolução (PR) 35/2023, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 6.497/2019 para regulamentar o uso de produtos biodegradáveis na Assembleia. Aprovado.
Projeto aprovado permite aquisição de utensílios, como copos, produzidos a partir de material que causa menor impacto ambiental
Ales poderá comprar produtos biodegradáveis
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Ales poderá comprar produtos biodegradáveis
