Deve tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa, a proposta que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 35,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promojues). No expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (19), os deputados votam requerimento de urgência para o Projeto 488/2023, de autoria do Executivo.
Se aprovado o requerimento, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão plenária (ordinária ou extraordinária) para receber parecer oral das comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e, por fim, de Finanças.
Instituído pela Resolução 6/2023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Promojues visa adequar o Poder Judiciário às exigências do Conselho Nacional de Justiça, aperfeiçoando instrumentos de governança institucional e de gestão estratégica, bem como ferramentas digitais. Segundo o Executivo, o prazo para desenvolvimento de produtos é de cinco anos. A contrapartida do Estado será US$ 8,8 milhões, totalizando um investimento de US$ 44,1 milhões.
Ordem do Dia
Um veto e uma matéria em regime de urgência constam da pauta de votações desta segunda-feira. Primeiro, os deputados devem apreciar o veto total ao Projeto de Lei (PL) 20/2023, que isenta de taxa de esgoto todos os templos religiosos no Espírito Santo. A matéria é de autoria de Vandinho Leite (PSDB).
Analisado o veto, o Plenário estará em condições de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, do Poder Executivo. O projeto amplia o número de assessores do Conselho Estadual de Educação e aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Operação de crédito no valor de US$ 35,3 milhões junto ao BID destina-se a investimentos em gestão estratégica e ferramentas digitais do Poder Judiciário, segundo o governo
Ales vota urgência para proposta de crédito
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Ales vota urgência para proposta de crédito
