Alunos do curso de Direito da Faculdade Pio XII, em Cariacica, conheceram um pouco mais sobre a dinâmica do Poder Legislativo estadual. A instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e as regras de funcionamento de Assembleia Legislativa (Ales) foram os assuntos das palestras do secretário-geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, e do diretor-geral Miguel Pedro Amm Filho, respectivamente. O evento, realizado na noite de quarta-feira (26), foi aberto pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), que falou sobre a produção legislativa.
Casa Grande abordou o tema “CPI – da Instauração e Procedimento” e falou sobre a legislação que ampara a formação, funcionamento e resultados desses colegiados. Já o diretor-geral tratou do “Regimento Interno do Legislativo Estadual”. As palestras terão a carga horária incluída na prática jurídica, requisito básico para a conclusão do curso, que é coordenado por Marta Vimercatti.
A coordenadora destacou a dificuldade em conseguir palestrantes que atuam nos Poderes Executivo e Legislativo e agradeceu a colaboração do presidente Marcelo Santos: “Reuni as turmas dos períodos pares do curso de Direito e as palestras foram excelentes, somando valores para o aprendizado e acrescentando horas de prática jurídica para os participantes, que é uma atividade que busca proporcionar aos estudantes uma experiência prática na aplicação do conhecimento jurídico aprendido em sala de aula, sendo exigência para a formação um determinado cumprimento de horas”, pontuou.
O deputado Marcelo Santos (Podemos) fez um histórico da sua trajetória política e explicou aos estudantes como cada deputado pode apresentar projetos de lei. “Muitas leis apresentadas na Ales parecem constitucionais, mas não são e, por isso, a imprensa critica a produtividade dos deputados, assim que essas propostas são retiradas de pauta”, ponderou.
”As CPIs têm papel importante na vida dos capixabas, como a dos Guinchos, que descobriu uma máfia e culminou com prisões e afastamento de policiais. A CPI dos Combustíveis e Explosivos, em tramitação na Casa, permitiu a quebra do sigilo bancário da Shell e Halliburton, duas empresas americanas, e isso provocou a queda de suas ações na Bolsa de Valores de Nova York”, destacou.
Estudantes de curso de Direito receberam o presidente Marcelo Santos, o diretor-geral Miguel Amm Filho e o secretário-geral Carlos Eduardo Casa Grande
Alunos têm palestra sobre CPIs e regimento interno
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Alunos têm palestra sobre CPIs e regimento interno
